24 DE MARÇO DE 2016

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, ainda bem que nos falava aqui de respeitar e de proteger as

pessoas. Em relação à precariedade, é exatamente disso que se trata.

O combate à precariedade que o PCP trouxe, e bem, para este debate é essencial ao desenvolvimento de

políticas públicas de emprego sustentáveis e vitais para a construção de uma economia forte, sólida e

competitiva, mas não é um combate privativo da esquerda, Sr.ª Deputada, é um combate que o CDS defende,

pelo qual se tem vindo e continuará a bater.

Mas não pode ser um debate cego, Sr.ª Deputada, não pode ser um debate com soluções que, tantas e

tantas vezes, agudizam a precariedade ao invés de a travarem, como convém. Tem de apontar para soluções

flexíveis, envolvendo os dois lados do problema, obviamente apoiados na concertação social.

Isto dito, Sr.ª Deputada, queria deixar-lhe, e ao Governo que sustenta, uma perplexidade e uma pergunta.

Como bem disse há pouco a Sr.ª Deputada, o Governo tem a obrigação de proteger as pessoas. E neste

debate, que já vai quase no fim, ainda não ouvimos falar da precariedade e do combate à precariedade no

emprego das pessoas com deficiência. Essas pessoas são vulneráveis e precisam de proteção, e neste

debate ainda ninguém, rigorosamente ninguém, falou no assunto. Por isso, registamos com muita apreensão

que os autoproclamados paladinos dos mais vulneráveis mais uma vez tenham deixado esquecidas na gaveta

estas pessoas.

O anterior Governo apostou imenso nesta área, e os resultados são visíveis. Falo, por exemplo, da aposta

numa maior e melhor formação para as pessoas com deficiência, na continuação da política de adaptação dos

postos de trabalho e barreiras arquitetónicas, por exemplo no apoio à colocação e essencial acompanhamento

pós-colocação, ou, ainda, no estágio-inserção para pessoas com deficiência, tão acarinhado por aqueles que

tiveram essa oportunidade e que foi sistematicamente desprezado pelos senhores. Isto, obviamente, para não

falar do projeto-piloto Qualificar para a Inclusão, um sucesso que esperemos que não queiram também

destruir, destruindo com ele a flexibilidade e a personalização consagradas ou a plataforma de transição que

este projeto permite e fomenta.

Sr.ª Deputada, a minha pergunta é no sentido de saber se, por um lado, o Governo do PS reconhece os

avanços que fizemos nesta matéria e, por outro lado, e mais importante, que outras medidas estão pensadas

no combate à precariedade para as pessoas com deficiência, promovendo-se a sua inclusão e, mais do que

isso, salvaguardando-se a sua dignidade e direito ao trabalho em termos de igualdade. E, já agora, para

quando, porque, em dezembro, o Sr. Ministro, quando aqui veio falar a respeito da precariedade, anunciou que

iriam combater a precariedade precisamente também no caso das pessoas com deficiência. Mas estamos no

fim de março e até agora nada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda

Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada do CDS, aconselho-a a ler as medidas

que foram aprovadas neste Orçamento do Estado relativamente à questão que coloca.

O que a Sr.ª Deputada fez foi uma intervenção, e para isso trouxe a intervenção preparada, muito

minuciosa, sobre as questões que queria aqui colocar. O que é pena é que nada do que disse tenha sido feito

pelo seu Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muitas

vezes, pretende-se fazer crer que a precariedade é uma condição inerente aos trabalhadores da cultura,

pintando-se uma imagem destes profissionais enquanto boémios, vivendo romanticamente em águas-furtadas,