I SÉRIE — NÚMERO 47

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pouco mais necessitando do que poesia e música para alimentar as barrigas. Evidentemente assim não é, e

não pode considerar-se aceitável que o fenómeno da precariedade seja caracterizador de todo o trabalho na

cultura, confundindo-se os verdadeiros trabalhadores independentes com os falsos recibos verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A verdade é que a praga da precariedade espolia os trabalhadores da

cultura do seu presente, do seu direito ao trabalho, do seu direito a constituir família, do seu direito à

estabilidade e rouba-lhes um futuro digno. Quantos casos conhecemos de reformas miseráveis de quem

trabalhou e dedicou a sua vida à cultura!

E não falamos só de atores e de atrizes, de casos mais mediáticos; falamos de técnicos, de artistas

plásticos, de trabalhadores de arqueologia e de muitos, muitos outros.

Nas últimas semanas, têm vindo a ser denunciados múltiplos casos de falsos recibos verdes em diversas

estruturas e salas de espetáculo, como são os casos do CCB, do Teatro Nacional de São João, do Teatro

Nacional de São Carlos, do Teatro Camões e de Serralves. Casos, estes, em que, na oferta de trabalho, se

definem, por exemplo, a função a desempenhar com uma descrição pormenorizada, o local de trabalho e a

remuneração e até o fardamento. Apesar de tudo isso, os trabalhadores encontram-se em regime de

prestação de serviços.

Esta realidade não é aceitável e tem de acabar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Com constrangimentos na contratação, empurram-se os serviços públicos

para esquemas de externalização, em que as empresas prestadoras de serviços se alicerçam na

precariedade.

Quanto aos privados, os vínculos precários são nota dominante das artes performativas ao património.

Casos flagrantes como o dos arqueólogos, por exemplo, que são trabalhadores qualificados, a quem é exigido

elevado grau de autonomia, mas, ao mesmo tempo, tantas e tantas vezes sujeitos a horário e a local de

trabalho fixos, prestando trabalho, anos a fio, para as mesmas empresas e, ainda assim, sujeitos a trabalho a

recibo verde, são paradigmáticos.

Quantos e quantos não tiveram, graças a isso, de abandonar a profissão e emigrar, deixando o País mais

pobre e mais vazio?

Sr.as e Srs. Deputados, chega! Está na hora de fazer stop à precariedade, stop aos vínculos precários, na

cultura e em todos os setores.

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado Ivan

Gonçalves, do PS.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O tema deste

debate é, de facto, estruturante para todos os trabalhadores do nosso País.

No entanto, assume especial importância para toda uma geração de jovens, que têm dificuldades

acrescidas em encontrar condições de trabalho estáveis e que são mais afetados pelo verdadeiro flagelo da

precariedade laboral, seja através de contratos a termo ou dos falsos recibos verdes, seja através de situações

enquadradas no trabalho temporário, ou através da autêntica exploração a que muitas empresas sujeitam os

jovens trabalhadores, obrigando-os a trabalhar horas excessivas, muito para além daquilo que a lei permite, e

a ter de optar entre ter uma vida pessoal ou uma carreira profissional.

A situação é, em muitos casos, dramática e é seguro dizer que os jovens recém-licenciados encontram

hoje, à entrada para o mercado de trabalho, um dos piores cenários das últimas décadas. Desde logo, e como

muitos jovens o sabem, através do uso e abuso dos sucessivos estágios profissionais.