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24 DE MARÇO DE 2016

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Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 Sr.as Deputadas e Srs. Deputados presentes, a que

acrescem os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, e Pedro Passos Coelho, do PSD, que não

conseguiram proceder ao seu registo eletrónico, perfazendo um total de 210 Deputados presentes, o que

significa que temos quórum mais do que suficiente.

Vamos, então, começar pelo voto n.º 48/XIII (1.ª) — De apelo à democracia, à paz e ao diálogo no espaço

geopolítico do Mediterrâneo [Deputados membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)],

que vai ser lido pela Sr.ª Secretária da Mesa, Deputada Idália Salvador Serrão.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto n.º 48/XIII (1.ª)

é do seguinte teor:

«O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2016, esta data é dedicada a todos os

povos do Mediterrâneo: aos que escapam, aos que procuram asilo, aos deslocados no seu próprio país, mas

também aos que recebem esses exilados.

Os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Mediterrâneo e Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, congratulam-se com a

participação do Parlamento português neste espaço de diálogo entre os parlamentares de ambas as margens

deste mar.

Tradicional e historicamente, o Mediterrâneo tem sido um espaço de diálogo, de comércio, de intercâmbio

cultural e de cooperação. Foi e continua a ser a principal via de comunicação entre os continentes europeu e

africano. Lugar de muitas rotas que é, por isso, hoje uma das rotas escolhidas por quem procura escapar da

guerra e da fome e por quem é forçado a deslocar-se do seu país e do seu continente para sobreviver. Mais

do que nunca, para que não se repitam as tragédias humanitárias de que tem sido palco, é urgente o

renascimento de uma verdadeira comunidade mediterrânica, criadora de uma ‘onda’ de solidariedade que

tenha a energia suficiente de unir as margens deste mar.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — Apelar a que as transformações políticas e sociais a levar a cabo no sul do Mediterrâneo, apostando

na juventude, na criação de emprego e na valorização do papel das mulheres, tendam a ampliar o espaço de

liberdade, de diálogo, de paz e de desenvolvimento;

2 — Apelar a que os Estados do norte do Mediterrâneo concretizem um efetivo apoio ao crescimento e ao

emprego, na tradição do diálogo e da cooperação, prevenindo as deslocações forçadas e os riscos de vida

que têm levado a mortes que nos devem indignar a todos;

3 — Apelar às assembleias parlamentares que unem os representantes das duas margens do

Mediterrâneo para que possam não só desempenhar um papel ativo e concreto na resolução das questões

que obrigam à deslocação forçada das populações, como também apoiar o desenvolvimento das instituições

democráticas e a salvaguarda dos direitos humanos».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, quero informar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português apresentará uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de realizar.

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