I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Presidente: — Fica registado.

Sr. Deputado Sérgio Azevedo, tem a palavra.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que, sobre os dois últimos votos, o

Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica também registado.

Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, informo que o CDS-PP também apresentará uma

declaração de voto sobre estes dois últimos votos.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 185/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Estrasburgo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 140/XIII (1.ª) — Valoriza as longas carreiras

contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40

anos de descontos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior

revogação, repristinando-se o regime anterior (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que eu e um grupo de Deputados

do PSD apresentaremos uma declaração de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 72/XIII (1.ª) — Conclusão das obras de requalificação

da Estrada Nacional 125 (PCP). Relativamente a este diploma, votar-se-á, primeiro o ponto 1 e, depois, em

conjunto, os pontos 2 e 3.

Vamos proceder, então, à votação do ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.