1 DE ABRIL DE 2016

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Todas as empresas que recorrem ao trabalho temporário passam a ser, para os senhores, empresas

suspeitas. Querem proibir o trabalho temporário? Querem criminalizá-lo? É que, para nós, o trabalho

temporário e o trabalho sazonal justificam-se em situações excecionais, por exemplo em campanhas agrícolas

e nas colheitas em que seja necessário esse trabalho sazonal. Não pode ser a regra, mas tem de existir, sob

pena de condenar essas empresas a desaparecerem.

Os vossos projetos de lei desresponsabilizam as empresas de trabalho temporário. E, já agora, alteram o

Código do Trabalho sem irem à concertação social?!

Minhas senhoras e meus senhores, a democracia não se esgota no Parlamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A pergunta é: foram discutir e negociar estes projetos de lei

na concertação social? Não! Mais uma vez, o PS desrespeita a concertação social. Quanto ao Bloco, não

estranho; quanto ao PS, não posso deixar de registar mais este desrespeito, que infelizmente começa a ser

habitual.

Aliás, cabe ainda perguntar: onde é que está a estabilidade, anunciada pelo Governo no Programa

Nacional de Reformas, nas regras que regem a economia? É que o modo demagógico e preconceituoso com

que a esquerda, em especial o PS e o Bloco, trata esta questão impossibilita que seja possível negociar em

concertação e estarmos unidos neste tema.

Dizem-nos que há casos de exploração — é certo que há! —, mas são fiscalizados, punidos, detetados e a

lei, pelos vistos, tem resposta para essas situações abusivas.

Estamos a favor de proteger os trabalhadores de situações abusivas. Recorrer à generalização da culpa

por todas as empresas, por todos os administradores e diretores de empresas, que na maioria dos casos nem

sabem o que está a acontecer e não é possível responsabilizar, é, para nós, um erro que irá introduzir uma

desnecessária conflitualidade na economia.

O Sr. Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Meus senhores, tenham noção de uma coisa: sem

economia, sem crescimento da economia, não há empresas. E se não há empresas, não há emprego. O

emprego não se cria por decreto e, infelizmente, as vossas medidas tendem a atacar o emprego, que é a

nossa principal preocupação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Neste momento, a Mesa não regista nenhuma inscrição para

este ponto, o que não deixa de ser um pouco estranho.

Pausa.

Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

Tem a palavra.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já discutimos estas matérias na anterior

Legislatura e, depois de ouvirmos esta pérola brilhante do CDS, gostávamos de ouvir o que o PSD tem a dizer

sobre esta matéria para percebermos se mantém a posição, que pelos vistos o CDS mantém, de que existem

abusos mas que não devem ser combatidos.

Aliás, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro disse que entre a esquerda e a direita ninguém aceita o

trabalho forçado. Isto de dizer que não se aceita fica sempre bem em palavras e, portanto, o Sr. Deputado dirá

que não aceita e nós diremos que não aceitamos e que combatemos. Mas, Sr. Deputado, entre aceitar e

facilitar vai uma grande diferença e o anterior Governo teve a capacidade de promover e de facilitar abusos e

ilegalidades.