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1 DE ABRIL DE 2016

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principalmente a fixação de médicos especialistas onde eles mais faltam e onde as carências de saúde são

mais graves.

O projeto do Bloco de Esquerda, que está aqui em discussão, vai exatamente nesse sentido: concretizar

soluções para que estes objetivos sejam atingidos.

Em primeiro lugar, ao repor o ano comum, que o anterior Governo aboliu, estamos a melhorar a formação

médica em Portugal, estamos a permitir que os internos contactem com diversas especialidades e obtenham

uma melhor experiência prática.

Em segundo lugar, ao garantir o acesso de todos os médicos ao internato, estamos a garantir que todos os

médicos serão especialistas e não médicos indiferenciados. Um País onde a falta de médicos especialistas no

Serviço Nacional de Saúde é uma realidade é um País que não se pode dar ao luxo de recusar a formação de

mais médicos e especialistas.

Em terceiro lugar, o projeto do Bloco de Esquerda recupera as vagas preferenciais, que são um

instrumento necessário para o planeamento da saúde pública em Portugal, porque permitem e incentivam a

colocação de internos nas regiões onde há uma falta crónica de médicos. A colocação de internos nestes

locais promove a futura fixação de médicos e combate, de forma decisiva, a carência que muitas regiões têm

na prestação de cuidados de saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de lei que o Bloco de Esquerda traz à discussão responde, por isso, a

inúmeras necessidades do SNS: dá ferramentas para a formação de mais médicos especialistas e para a sua

colocação nos estabelecimentos públicos, em concreto onde eles são mais necessários.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda recentemente, este Parlamento aprovou vários projetos que procuravam

responder aos 114 médicos que, ainda no ano passado, ficaram privados de aceder ao internato médico. Este

Parlamento, ao aprovar esses projetos, reconheceu que ali existia um problema que urgia solucionar e que era

necessário prever para que não voltasse a acontecer.

O projeto do Bloco de Esquerda é a sequência lógica deste reconhecimento, pois dá respostas para que tal

não volte a acontecer e aponta as soluções para melhorar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura

Pedro.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projetos de lei,

um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Comunista, através dos quais, fundamentalmente, a esquerda

pretende reverter — uma vez mais, no sentido de desfazer — o regime jurídico da formação médica

especializada, aprovado ainda há menos de um ano, através do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio.

Pretendem, então, o PCP e o Bloco acabar com a prova nacional de avaliação e seriação, assim

comprometendo a exigência, querendo garantir que todos os candidatos a formação especializada possam ter

acesso a formação, independentemente do seu nível de qualificações e de o facto de os estabelecimentos

formadores terem ou não capacidade para o efeito. Propostas demagógicas que, a serem aprovadas,

comprometeriam a qualidade da formação médica especializada no nosso País.

De tal modo assim é que os autores das iniciativas hoje em discussão esquecem que o diploma que

pretendem alterar se alicerçou nas recomendações do Grupo de Trabalho para a Revisão do Regime do

Internato Médico, ignorando também o entendimento que, a este respeito, tem tido a própria Ordem dos

Médicos.

Sr.as e Srs. Deputados, os projetos de lei em presença assentam também num equívoco, para não dizer

numa falácia: a de que haveria, hoje, menos recursos à disposição das populações.

A verdade é que entre 2011 e 2015 o Serviço Nacional de Saúde foi reforçado com novos profissionais de

saúde, em particular na carreira médica, e o número de vagas na formação específica do internato médico

aumentou também significativamente.

Com efeito, vale a pena lembrar que, nos últimos quatro anos, se registou um aumento de 2800 médicos

no Serviço Nacional de Saúde. Desde 2011 foram abertos mais de 20 concursos para a carreira médica, num

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