I SÉRIE — NÚMERO 49

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total de mais de 7000 vagas, 1500 das quais só para médicos de medicina geral e familiar, o que permitiu

descer para metade o número de portugueses sem médico de família.

Aliás, no que respeita à formação médica, foi o próprio Governo do Partido Socialista a ter reconhecido, em

documento oficial, em fevereiro passado aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2016, que,

e cito, «no espaço temporal compreendido entre os anos 2009 e 2015, o número de vagas preenchidas

evoluiu positivamente, registando um crescimento de 903 vagas de internato do ano comum e 477 vagas de

internato de formação específica.» Estão, portanto, uma vez mais errados os partidos de esquerda.

O novo regime do internato médico, aprovado em 2015, visou melhorar as condições da formação médica

pós-graduada, a sua harmonização face a novas realidades jurídicas e a adoção de uma nova abordagem

com vista a responder mais adequadamente às necessidades dos candidatos e das unidades de saúde do

Serviço Nacional de Saúde.

Ao quererem acabar com a prova nacional de avaliação e ao defenderem vagas para todos,

independentemente da capacidade e qualidade da formação, os senhores apenas revelam o inconfessado

propósito de instalar o caos na formação médica.

Na votação destes projetos, ficaremos todos a saber — aliás, ficará também, uma vez mais, o País a saber

— de que lado está o Partido Socialista no que se refere ao sistema da formação médica, se do lado da

qualidade e da exigência, em suma do lado dos médicos, dos utentes e dos doentes, ou se do lado do

facilitismo, da demagogia e do desmantelamento de todas as reformas efetuadas nos últimos anos para a

melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às normas que

aprovam o acesso à formação específica em medicina, entende o Partido Socialista começar por enfatizar a

qualidade do ensino médico em Portugal no que diz respeito à formação pré e pós-graduada, como sendo um

regime de excelência não só em qualidade, como de oportunidades equitativas a preservar.

Acresce, no entanto, Srs. Deputados, que o sistema não é elástico e não é realista, nem exequível, garantir

capacidade formativa para todos os licenciados em medicina.

Senão vejamos: no momento atual existem 8500 médicos internos em formação, num limite temporal de 6

anos. No mesmo limite, aposentar-se-ão cerca de 4000. Em medicina geral e familiar, existem 2000 médicos

em formação para um deficit de cerca de 900. A curto prazo as necessidades serão, com certeza, satisfeitas!

E, portanto, as reais necessidades formativas obedecem àquilo que são as capacidades dos serviços, ao

número de formadores que cada vez mais escasseiam, ao número de candidatos e respetivas escolhas e à

diferenciação técnica dos serviços.

Impõe-se, por isso, uma planificação atempada e transversal do sistema, que se inicia no acesso às

faculdades e termina nas reais necessidades do País, sendo que para tal todos os agentes necessitam de

estar envolvidos, desde a Ordem dos Médicos, sindicatos e associações de estudantes e jovens médicos,

ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e Ministério da Saúde.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Toda esta planificação tem na base o pressuposto da manutenção da

qualidade do sistema e o desnecessário excesso a que uma ausência de planificação pode conduzir.

A fase de escolha de especialidade é uma fase muito importante na vida do jovem médico e,

consequentemente, dos doentes que serão os principais beneficiários.

Exige, por isso, a necessária tranquilidade, serenidade e discernimento para que se evitem os

atabalhoados e confusos processos que ocorreram no ano passado e que terminaram com a exclusão de 114

candidatos, posteriormente reinseridos, ainda que sem diferenciação.