1 DE ABRIL DE 2016

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do CDS-PP, que são as de criar a instabilidade, a precariedade e, sobretudo, impedir que as legítimas

expetativas dos estudantes de medicina possam ser realizadas, impedindo que todos tenham acesso à

formação especializada.

Para quem diz que se formaram muitos médicos nos últimos anos e há um excesso de médicos em

Portugal aconselho a leitura da entrevista do atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel

Heitor, relativamente à questão das vagas e à carência de médicos em Portugal.

Mas ouvimos, também, dizer aqui que o Serviço Nacional de Saúde tem mais médicos. Nada mais falso!

Tem mais médicos internos, mas não suprem as necessidades de outros anos, em que saíram médicos com

mais experiência e que davam ao Serviço Nacional de Saúde a capacidade e a idoneidade formativa que hoje

está a ser usada para impedir o legítimo acesso destes médicos à sua formação especializada.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Aliás, formação especializada que permitiu o reconhecimento mundial da qualidade da formação em

Portugal e da qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É por isso que propomos esta iniciativa: pela defesa do Serviço Nacional de

Saúde, mas também dos médicos e dos que estão hoje a estudar medicina.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projeto de deliberação n.º 6/XIII (1.ª)

— Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976

(Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), nesta que é a sessão plenária

imediatamente anterior à data de 2 de abril, dia em que foi aprovada a Constituição da República Portuguesa

de 1976.

É o último ponto da agenda de hoje e é também a última iniciativa que consta do guião de votações. Após a

votação desta iniciativa, está prevista a exibição de um vídeo de homenagem aos Deputados Constituintes,

baseado na informação constante do registo biográfico parlamentar da época.

Antes das intervenções dos grupos parlamentares, permitam-me que leia o referido projeto de deliberação,

do seguinte teor:

«Considerando que passam, no próximo dia 2 de abril, 40 anos da aprovação da Constituição da República

Portuguesa de 1976, momento marcante do processo de consolidação da Democracia e de construção de um

País mais livre, mais justo e mais fraterno, para o qual tanto contribuiu a pluralidade das visões políticas

representadas pelos diferentes Deputados à Assembleia Constituinte.

Considerando que o n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de

março, na sua atual redação, prevê que, por deliberação do Plenário da Assembleia da República, pode ser

atribuído o título de Deputado Honorário aos Deputados que, por relevantes serviços prestados na defesa da

instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio,

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por proposta do Presidente da

Assembleia da República e das Deputadas e dos Deputados abaixo assinados, dos Grupos Parlamentares do

Partido Social Democrata, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Centro Democrático Social —

Partido Popular, do Partido Comunista Português, de Os Verdes e do partido Pessoas–Animais–Natureza, a

Assembleia da República delibera o seguinte:

Artigo único

Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976