1 DE ABRIL DE 2016

25

A nossa Constituição está triplamente ligada ao 25 de Abril. As palavras iniciais do preâmbulo dizem

precisamente que a 25 de Abril de 1974, interpretando o mais profundo sentido dos portugueses, o Movimento

das Forças Armadas derrubou o regime fascista.

A 25 de abril de 1975 realizou-se o ato eleitoral que elegeu a Assembleia Constituinte e o próprio texto da

Constituição termina com a data de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor do texto constitucional.

É a Revolução de Abril indissociavelmente ligada ao texto, aos objetivos, ao objetivo de dotar o País de um

Estado de direito democrático, de separação de poderes, de direitos fundamentais. Foi a primeira vez, desde

que se fala de constituições, que o resultado foi verdadeiramente pleno, completo e representativo do sentir

dos portugueses.

E estes Constituintes que hoje homenageamos, homens e mulheres, pegaram neste archote da liberdade

que lhes foi dado ainda tosco pelo MFA e pelo povo que estava na rua e transformaram-no num texto jurídico,

constitucional, ultrapassando dificuldades, debates difíceis, momentos em que o País estava em ebulição, em

que o País se reinventava e se reencontrava e, inegavelmente, tiveram de lidar com a discussão, com o

debate, com o dissenso.

Mas precisamente nessa forja do dissenso, nesse momento de debate e de confronto, nasceu um texto

constitucional no qual ainda hoje nos revemos, um texto constitucional exigente e para o qual,

independentemente da tarde em que o texto foi votado ou de terem votado a favor ou contra, todos os

Deputados e Deputadas, sem exceção, de boa-fé, contribuíram. E mesmo que não tenham votado

favoravelmente este texto, a Constituição é também deles e deve, por eles, também ser abraçada em todos os

momentos, porque são portugueses, cidadãos e Deputados que devemos hoje homenagear.

Por isso, nesta boa hora, de facto, é de saudar o Sr. Presidente por esta lembrança e, em si, saudar

também o espírito do Prof. Henrique de Barros, que presidiu aos trabalhos desta Assembleia Constituinte, nele

recordando o conjunto dos Deputados que aqui serviram o País.

Quero recordar também, aliás, não tanto recordar mas dizer que, para mim, que nasci depois de Abril, que

vivi com esta Constituição, enquanto Deputado eleito na última Legislatura foi, e é, uma honra e um privilégio

poder ainda privar e partilhar os corredores e esta Sala com três Deputados Constituintes, nomeadamente o

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado Miranda Calha e a Sr.ª Deputada Helena Roseta, que

ajudaram a escrever o nosso texto constitucional.

A honra é nossa em poder partilhar este momento.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um momento feliz este de

comemorarmos os 40 anos da Constituição de Abril. É feliz porque, ao fazê-lo, podemos prestar homenagem

aos Deputados e às Deputadas Constituintes e reconhecer que tiveram a arte de, na pena com que

escreveram a Constituição, perceber a relação de forças do País e juntar a mão do povo à sua mão, numa

Constituição que defende direitos, garante a liberdade e a democracia e, como nunca, apontava ao socialismo

no nosso País.

Sabemos bem que esta Constituição é filha do 25 de Abril, é filha de uma revolução que pôs fim ao

colonialismo e à ditadura, e sabemos bem que ela também é reflexo da relação de forças existente então na

sociedade e de um País que clamava por direitos, por direitos a poder estar na liberdade e na democracia, na

construção da escola pública, na reconstrução do Estado social, na garantia do direito ao trabalho, ao salário,

à habituação, na garantia de que um País é para todas e para todos e que este projeto está vincado na

Constituição que, então, foi escrita.

Sabemos bem que a melhor forma de celebrar qualquer Constituição é aplicá-la, e por isso mesmo é mais

feliz ainda o momento em que celebramos os 40 anos da Constituição retornando à estabilidade constitucional

no nosso País, depois de quatro anos em que o Governo da direita tentou fazer aquilo com que sempre

sonharam: atacar o documento fundamental da nossa sociedade.

Aplausos do BE.