I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre esta última votação o

CDS apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Sr.ª Deputada Susana Lamas, é para o mesmo efeito?

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelo

círculo eleitoral de Aveiro irão apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 90/XIII (1.ª) — Assistência em escala em

Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo

(PCP).

Foi solicitada a votação, em separado, da alínea a) do n.º 1, depois das restantes alíneas do n.º 1 e, por

fim, do n.º 2.

Sendo assim, vamos votar a alínea a) do n.º 1 do projeto de resolução n.º 90/XIII (1.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora as restantes alíneas do n.º 1 do projeto de resolução n.º 90/XIII (1.ª).

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

De seguida, votamos o n.º 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de deliberação n.º 6/XIII (1.ª) — Atribuição do título de Deputado

Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976 (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP,

PCP, Os Verdes e PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora proceder à leitura de um parecer da Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Criminal

da Instância Local da Comarca de Lisboa, Processo n.º 7849/14.5TDLSB, a Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da decidiu emitir parecer no sentido

de autorizar o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) a prestar depoimento presencialmente, na qualidade de

assistente, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer.

Pausa.