1 DE ABRIL DE 2016

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Foi hoje votado em sessão plenária o projeto de resolução n.º 190/XIII (1.ª) — Gestão pública e integração

na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no Centro de Saúde de Vale de Cambra,

apresentado pelo Bloco de Esquerda.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP votou favoravelmente esta iniciativa legislativa e entende ser importante

esclarecer o seguinte:

A Unidade de Cuidados Continuados de Vale de Cambra está pronta a entrar em funcionamento; no

entanto, continua encerrada devido a um impasse, que se arrasta há anos, entre o Ministério das Finanças e a

Santa Casa da Misericórdia de Vale de Cambra, que não tem como suportar o valor da renda mensal fixada

para esta Unidade.

Importa relembrar que o CDS-PP tem vindo a defender ao longo dos anos que, sempre que se justifique,

seja protocolada com as várias Santas Casas da Misericórdia, a gestão de unidades de cuidados continuados.

No entanto, entendemos que, quando as Santas Casas da Misericórdia não têm capacidade para tal e a

necessidade da abertura de camas é manifesta, o Estado deve acarretar essa responsabilidade.

Assim, e dada a manifesta necessidade de abertura urgente de uma unidade de cuidados continuados em

Vale de Cambra, com enorme relevância para a saúde das populações locais, o Grupo Parlamentar do CDS-

PP entende que esta situação não se pode arrastar mais tempo e que a referida Unidade deverá ser aberta e

disponibilizada à população o mais depressa possível, zelando sempre por critérios de qualidade assistencial,

nomeadamente ao nível da dotação dos recursos humanos a ela alocados.

O propósito do CDS-PP é — como não podia deixar de ser — assegurar que são garantidos a todos os

cidadãos o acesso aos melhores cuidados de saúde de qualidade. Entendemos que, nesta matéria, deverão

ser colocadas em segundo plano as questões ou divergências ideológicas entre as várias bancadas

parlamentares e, com sentido de responsabilidade, deve ser sempre dada primazia às necessidades das

populações, como é, de resto, o caso.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS João Torres não foi entregue no prazo previsto

no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião Plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.