1 DE ABRIL DE 2016
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pluriatividade que cruza as produções florestal, pecuária, de mel, de medronho e da sua aguardente e um
outro conjunto de produtos silvestres, nomeadamente os cogumelos. Ora, essa complementaridade de
produções é fundamental para viabilizar a vida humana mas também a atividade económica naqueles
territórios, associados a terrenos acidentados e a uma produtividade mais baixa.
O Grupo Parlamentar do PCP acompanha estas preocupações associadas ao mundo rural com estas
características. Conhecemos a problemática do medronho, particularmente na serra algarvia e nos concelhos
do sul do distrito de Beja, também associados à produção da serra algarvia, e por isso apresentámos este
projeto de resolução tendo em conta aquelas que são as preocupações destes produtores, sendo que uma
delas tem a ver com a fiscalidade associada a esta atividade, com uma carga fiscal muito exagerada. Os
produtores referem que cerca de 50% do produto da venda da aguardente de medronho é para pagar
impostos e utilizam até o exemplo caricato de uma estampilha que tem de ser colocada na garrafa de
aguardente de medronho que é mais cara do que aquela que é para produtos importados, como para o
uísque.
Outra problemática associada tem a ver com a certificação e com a denominação de origem, instrumentos
importantes para a valorização de uma produção deste tipo e com estas características, pois é uma produção
que tem baixa produtividade e custos de produção muito elevados.
Reconhecemos que há aqui um conjunto de matérias que estão no âmbito da intervenção da União
Europeia, mas é preciso reivindicar junto da União Europeia o direito a apoiar estas produções. Nesse sentido,
surgem as propostas do PCP no sentido da revisão do regime de taxas e impostos pagos pelos pela
aguardente de medronho, tendo em conta as características desta produção; da criação de critérios de
licenciamento que permitam licenciar pequenos alambiques que estão associados a uma produção de
pequena e muito pequena escala, estimulando um processo de certificação de denominação de origem que
permita valorizar a aguardente, até tendo em conta as características das áreas de produção e dos anseios
dos produtores, e, por último, que se defina uma estratégia para a cultura, produção e transformação do
medronho com envolvimento das autarquias, das associações representativas dos produtores e das
associações de desenvolvimento local.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos.
O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o
Bloco de Esquerda aqui apresenta visa alguns objetivos, como seja: apoiar e valorizar, nos setores da nossa
agricultura, pequenos produtores locais, em algumas áreas serranas, de características familiares,
verdadeiramente esquecidos e tão duramente atingidos pelas políticas do anterior Governo PSD/CDS, áreas
estas abrangendo, particularmente, a serra algarvia, mas também situadas noutras partes do País, onde, entre
outras espécies, floresce o medronheiro e de onde deriva a aguardente e os licores de medronho; e impedir a
continuação do despovoamento do interior e isolamento dessas zonas, que têm tido um processo contínuo de
desertificação, ao longo das últimas décadas, com consequências graves a nível da falta de empregos, da
acentuada precariedade dos ainda existentes, do envelhecimento das suas populações e até do agravamento
da pobreza.
Assim, importa promover a agricultura de tipo familiar e a atividade comercial relacionadas com os produtos
da terra, produtos típicos de determinadas regiões. A aguardente de medronho é um desses produtos das
regiões referenciadas — um ex libris dos destilados algarvios, mas também presente nas zonas do interior
centro, no Alentejo e noutras áreas.
É no Algarve que se encontra a maior concentração de medronheiro, ocupando cerca de 13% do solo,
correspondendo a cerca de 12 000 ha (15 500 ha, a nível nacional).
Segundo a Estratégia Nacional para as Florestas, a produção de medronheiro situa-se à volta de 3 milhões
de quilogramas, quando, nos anos 70 do século passado, a produção anual se situava à volta de 13 milhões
de quilos. Esta grande diminuição deveu-se ao abandono das atividades agrícolas e ao êxodo rural das zonas
serranas.