8 DE ABRIL DE 2016

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(ANPEFA), no início do ano letivo 2012/2013, as escolas receberam instruções para não abrir novos cursos

EFA. Milhares de portugueses ficaram, assim, sem respostas e sem oportunidades para se qualificarem.

A prioridade de agora é a aposta no aumento dos níveis de qualificação dos portugueses através do programa

Qualifica: é melhorar a empregabilidade dos ativos; é reduzir significativamente a taxa de analfabetismo; é

valorizar o sistema de ensino; é adequar a oferta e a rede formativa às necessidades do mercado de trabalho;

é mais crescimento, mais emprego e maior igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, a educação de adultos, a formação profissional, o reconhecimento, a

valorização e a certificação de competências são, certamente, questões de qualificação, mas são questões mais

vastas de democracia, de justiça social, de justiça cognitiva e também de democracia no acesso à cultura. E

uma estratégia integrada de formação profissional, de qualificação de adultos, como aqui, hoje, vem sendo

discutida, precisa da cooperação das escolas, das instituições do ensino superior, mas precisa, também, da

cooperação de outras instituições, entre as quais uma instituição-chave, que é o Instituto do Emprego e

Formação Profissional (IEFP). Eu penso que o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem de deixar de

ser uma entidade gestora do número de desempregados, com práticas, aliás, absolutamente inúteis, como as

apresentações quinzenais, cuja desadequação o Provedor de Justiça veio reconhecer esta semana, para passar

a ser verdadeiramente uma instituição, uma entidade de qualificação dos portugueses e das portuguesas.

Para isso, precisamos de pôr fim ao estrangulamento que existe no IEFP e que põe em causa a credibilidade

no cumprimento da sua missão, precisamos que a formação proposta tenha sentido e que as unidades orgânicas

locais do IEFP tenham mais autonomia para fazer o estudo, o levantamento das necessidades de qualificação

e propor planos de qualificação, ofertas formativas que tenham sentido, que tenham pertinência, que tenham

ligação com a realidade.

Do que não precisamos, e penso que estaremos de acordo sobre isto, é da instrumentalização da formação

para camuflar números do desemprego, como o PSD e o CDS fizeram tão eximiamente ao longo dos últimos

anos.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Do que não precisamos, Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, é de formações patetas, como uma a que assisti,

sobre a criação do próprio emprego, em que se propunha uma formação financiada pelo IEFP e onde um

formador genial propunha revelar a fórmula do sucesso para encontrarmos o nosso próprio emprego: (MET)2. O

que era o (MET)2? «Mexam esse traseiro ao quadrado!» — dizia o formador para uma plateia de

desempregados. Disso, desse empreendedorismo pateta de que o PSD tanto gosta, não precisamos!

Aplausos do BE.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Nós, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, não precisamos de estágios que não deem origem a emprego,

não precisamos de medidas ocupacionais que sejam trabalhos forçados. E a verdade é que, com o anterior

Governo, a formação profissional, o sistema e os programas de formação profissional foram um exemplo da

precariedade promovida pelo Estado. No IEFP, milhares de formadores, técnicos de orientação, de

reconhecimento e validação de competências, conselheiros de orientação profissional estão com falsos recibos

verdes. Milhares de pessoas que trabalham no Instituto, que têm um horário, que emitem certificados, que têm

horários completos, que são, inclusivamente, interlocutores institucionais com a CPCJ (Comissão de Proteção

de Crianças e Jovens) ou com o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência) nunca tiveram um contrato de