I SÉRIE — NÚMERO 51

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individuais de cada um e, por outro, as necessidades de desenvolvimento do aparelho produtivo, da agricultura

e das pescas, as necessidades do País.

Importa ainda trazer para reflexão neste debate uma outra situação: a realidade de quem, tendo uma

formação superior, a oculta nas candidaturas e entrevistas de emprego, porque sabe que esta será um obstáculo

no acesso a esse mesmo emprego. E outros tantos que, para fugir ao desemprego e à pobreza, foram forçados

a emigrar, aplicando os seus conhecimentos noutros países e deixando o nosso País mais empobrecido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Melhorar os níveis de ensino e conhecimento da população não está

desligado da valorização da escola pública, em todos os graus de ensino, nem de políticas que combatam o

empobrecimento e promovam o emprego com direitos — o emprego com direitos daqueles que estão no

processo de ensino e formação e o emprego com direitos de professores e formadores que estão a dar as aulas

e essa mesma formação.

Não se responde ao desemprego com sucessivas formações profissionais nem sucessivos estágios

profissionais, aliás, receita perpetuada pelo anterior Governo do PSD/CDS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Importa ainda ter em conta que a aprendizagem, o conhecimento e a formação, mais do que responder a

«mercados» e às suas vontades oscilantes, deve, sim, responder às aspirações de cada um e às necessidades

de desenvolvimento do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social: Na primeira intervenção, Os Verdes deixaram, talvez, aquilo que posso

chamar pistas sobre algumas matérias nas quais vamos insistir nos próximos tempos, porque consideramos que

elas são, de facto, sobremaneira importantes e, muitas vezes, desvalorizadas no debate sobre educação. E, na

verdade, são elas que acabam também por estruturar as condições de aprendizagem para se conseguirem

atingir aqueles objetivos que o Sr. Ministro agora vem propor, neste caso concreto, à Assembleia da República.

Mas há outra coisa que temos de ponderar: vamos apostar na qualificação, e o que fazer, depois, a essas

pessoas qualificadas? E, se me permite a expressão, internalizá-las, no País, é uma questão fundamental. Ou

seja, importa combater a emigração forçada — não a desejada, porque, nessa, evidentemente, as pessoas são

livres — de jovens qualificados para darem do seu conhecimento ao enriquecimento de outros países e não

daquele País que apostou nas suas qualificações, não porque os jovens não queiram, mas porque esse País

lhes fecha a porta, o que é de uma profunda irresponsabilidade. E aquilo que aconteceu com a anterior

governação foi, justamente, muitas vezes, numa total irresponsabilidade de governantes, incentivar os jovens

qualificados a procurarem oportunidades noutro país. Isto era, de facto, uma machadada que os próprios

governantes davam à nossa potencialidade de desenvolvimento.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

E há outra questão que é fundamental: o emprego que, entretanto, foi criado é, essencialmente, emprego

precário e essa precarização, evidentemente, também é um obstáculo à própria formação, porque, aos

precários, não se oferece formação decente para a sua qualificação.

Por outro lado, Sr. Ministro, também já aqui foi referido, e é uma questão que Os Verdes gostavam de

sublinhar, que se escamotearam e escamoteiam números do desemprego com números de formação. Não é

possível confundirmos estas situações,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.