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8 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O valor é o mesmo! É exatamente igual!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O que é preciso é encontrar uma solução que reponha este direito, um direito

que os senhores tiraram.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Gostaria ainda de dizer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP que manifestaram a preocupação com a

dignidade no tratamento desta situação que era importante, sim, que tivessem manifestado essa preocupação

com a dignidade quando discutimos aqui, na última sessão legislativa, um projeto do PCP sobre esta mesma

matéria que repunha esse direito e que os senhores chumbaram, negando direitos fundamentais a estas

crianças e jovens.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não seja demagógica!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PCP apresenta novamente uma iniciativa que dá uma resposta a estas

necessidades destas crianças e jovens e que repõe a justiça na atribuição do subsídio de educação especial.

Este é o contributo que aqui deixamos para a resolução deste problema e para a reposição de direitos

fundamentais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade, os senhores criaram circuitos,

passagens, caminhos, mas apenas para dar num beco: na porta que se batia na cara das famílias que

precisavam deste apoio para as suas crianças.

Pedimos argumentos e vejamos os que nos vieram devolvidos: o PSD volta ao mesmo argumento de sempre,

que usou nos alunos por turma e voltará a usar, ou seja, que é caro, que é orçamental, que é défice. Tudo o que

é orçamental valerá sempre mais do que qualquer direito destas crianças.

Mas o argumento do CDS-PP é ainda mais inacreditável. Diz que cortou o subsídio a estas crianças por uma

questão de rigor e de transparência.

Protestos do CDS-PP.

Ou seja, aquilo que médicos diagnosticaram e que tribunais reconheceram é o CDS-PP que vem dizer que

não é preciso. O CDS-PP acha que está acima de um diagnóstico médico sobre o direito e a necessidade de

estas crianças terem um subsídio.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, de duas, uma, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP: ou não sabem rigorosamente nada do que

estão a falar ou estão a tentar confundir, de propósito, as pessoas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Que não saibam do que estão a falar é possível, porque durante estes anos

nunca se dignaram a receber, a ouvir ou a responder a estas famílias. Nunca!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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