O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

18

Vale a pena, de resto, revisitarmos os argumentos socialistas então aqui afirmados, para nos lembrarmos, e

termos bem presente, a errada tentação em que não devemos voltar a cair.

Dizia o Partido Socialista, neste Plenário, no debate em que rejeitou a constituição da comissão eventual por

nós proposta: «será que este impulso legislativo é influenciado por episódios polémicos ou situações que são

levantadas na comunicação social?»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E continuava a bancada socialista: «rejeitamos o facilitismo ou a

demagogia dos pretensos moralistas que se assumem como instâncias de julgamento ético, que não são. O que

pretendem essas novas instâncias pseudoéticas é o aproveitamento da moral com outros fins. É atingir a moral

com objetivos políticos, de crítica política, ou, então, com o objetivo de aumentar as audiências.»

Alguma água correu debaixo das pontes, desde estas declarações do Partido Socialista. É verdade. Mas

quero acreditar que não tenha sido uma enxurrada tal que aniquilasse os valores e os princípios que nesta

matéria nos devem nortear — e nortear a todos, Sr.as e Srs. Deputados.

Também o Bloco de Esquerda, neste Hemiciclo, se opôs às propostas apresentadas pelo PSD sobre estas

matérias…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —…, declarando pelo seu ex-líder parlamentar: «não creio que seja

constitucionalmente adequado — para não dizer outra coisa — que, sendo o mandato livre e inviolável da parte

dos Deputados, e só limitado pela lei, exista alguém na hierarquia do Parlamento que seja ‘mais Deputado’ do

que os outros, e possa condicionar o mandato de outros Deputados».

E continuava o ex-líder da bancada do Bloco de Esquerda: «não entendemos o Parlamento como uma

espécie de ordem ou sindicato, que precise de um conselho deontológico. O Parlamento é um órgão de

soberania, os mandatos são livres e os mandatários são responsáveis perante o povo que os elegeu e perante

a lei. E aquilo que a lei indica é o aplicável».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E está bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mudam-se os tempos,

mudam-se as vontades.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E reafirmamos o mesmo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A seriedade de propósitos é pedra de toque para que o trabalho que

podemos desenvolver nesta comissão eventual chegue a um bom resultado.

Pela nossa parte, seremos fiéis a três princípios centrais: abrir a reflexão e o debate a contributos de fora

destas quatro paredes, aos eleitores e à sociedade que aqui representamos, mas que não substituímos; rejeitar

a pulsão legislativa ad hominem de quem quer fazer deste assunto uma arma de arremesso do combate político,

desqualificando-se quando procura desqualificar os seus iguais; apostar no reforço da transparência e na

accountability do nosso mandato e do trabalho das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, rejeitando uma visão

maniqueísta e totalitária, de que só a exclusividade e correspondente caminho para a funcionalização dos eleitos

salvaguardam a existência de uma qualquer espécie de pureza ou retidão no exercício das funções

parlamentares.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pureza é bonito!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não aceitamos a via para a funcionalização obrigatória, como não

nos revemos na proposta bloquista para o regresso dos «Deputados ioiô».

Páginas Relacionadas
Página 0019:
9 DE ABRIL DE 2016 19 A Deputada ou o «Deputado ioiô», que entra e sai do Parlament
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 52 20 de trazer quem se entrega por causas locais, n
Pág.Página 20