O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

20

de trazer quem se entrega por causas locais, nacionais ou mundiais e vê na política o prolongamento dessa

entrega e só isso. Para estes e para estas que são realmente os e as melhores não há incompatibilidades que

incomodem, porque essa é uma questão que não se lhes coloca.

Este é o nosso desafio hoje aqui, Sr. Deputado Luís Marques Guedes: adotar leis que enobrecem e qualificam

a política democrática. É o que estes projetos fazem e, por isso, pergunto ao Sr. Deputado se está disponível

para aceitar este desafio de, através deles, contribuir com o seu saber para enobrecer a vida política.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado José Manuel Pureza

começando por lhe dizer que a minha referência à «pureza» de propósito, obviamente, não era nenhuma graça,

embora lhe reconheça a si, como a todos os outros Srs. Deputados desta Câmara, a pureza de propósitos

quando fazemos estes debates e, seguramente, quando fizermos os debates que vamos ter de fazer na

comissão eventual e que têm que ver não apenas com a qualidade da democracia, mas também com a qualidade

do nosso exercício de mandato. Não tenho dúvida nenhuma de que todos estaremos imbuídos dessa pureza de

propósitos.

O que aqui referi foi que o processo não começou bem e isso sabemo-lo. Ele nasce enviesado e espero que

esse enviesamento seja definitivamente afastado e que essa pureza de propósitos, de que todos temos de estar

imbuídos, regresse rapidamente para os trabalhos que temos pela frente.

O Sr. Deputado, depois, coloca uma questão que se prende com a questão da exclusividade. É tão simples

como isto: para que as pessoas percebam, o Bloco de Esquerda, como, de resto, agora, nesta versão, penso

que também o Partido Comunista Português defendem que seja obrigatória a exclusividade do exercício do

mandato dos Deputados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós praticamo-lo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ora, do meu ponto de vista e mantenho essa posição — é um debate

que seguramente teremos na comissão eventual —, essa exclusividade, não sempre, mas bastas vezes, é

redutora relativamente à possibilidade de esta Assembleia da República poder contar com os melhores da

sociedade civil.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

Dito de outra maneira, há muitos cidadãos que, se houvesse essa imposição de exclusividade, ficariam

inibidos de dar o seu contributo à política, ao funcionamento da Assembleia. É nesse sentido a discussão que

vamos ter de ter na comissão eventual.

Devo dizer, Sr. Deputado José Manuel Pureza, que uma das coisas que temos de ver na comissão eventual

sobre esta matéria é o direito comparado para verificarmos se há, ou não, alguma singularidade nessa proposta

do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Acho que há e que não é aceitável.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos hoje diante de um

conjunto de iniciativas legislativas que pretendem introduzir novas regras no funcionamento do sistema político.

São várias as iniciativas, é verdade, mas creio que, com facilidade, conseguimos identificar propósitos

idênticos, comuns, porque todas elas, de uma forma ou de outra, procuram credibilizar a nossa vida democrática.

Páginas Relacionadas
Página 0017:
9 DE ABRIL DE 2016 17 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. <
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 52 18 Vale a pena, de resto, revisitarmos os argumen
Pág.Página 18
Página 0019:
9 DE ABRIL DE 2016 19 A Deputada ou o «Deputado ioiô», que entra e sai do Parlament
Pág.Página 19