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9 DE ABRIL DE 2016

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O que se pretende é tornar a nossa democracia mais transparente, atribuir-lhe mais rigor e mais

responsabilidade.

O que se procura é reforçar a garantia de uma real e efetiva separação entre o poder político e o poder

económico; é caminhar no sentido para que aponta a Constituição da República Portuguesa que elege a

subordinação do poder económico ao poder político como um princípio fundamental da organização económica.

Portanto, as propostas em discussão trazem, a nosso ver, medidas necessárias e oportunas, sobretudo numa

altura em que se torna percetível um sentimento generalizado entre os portugueses de uma determinada

subordinação do poder político ao poder económico e onde as decisões políticas são, tantas vezes, nebulosas,

porque pouco transparentes e porque, pura e simplesmente, o interesse público não foi considerado, não esteve

presente nas decisões.

Ora, o interesse público tem de ser o fator determinante, tem de ser o fundamento exclusivo de qualquer

decisão política. Se queremos, na verdade, garantir a presença do interesse público nas decisões políticas, não

pode haver, por exemplo, titulares de cargos políticos, que, ao mesmo tempo que exercem o seu mandato,

ocupam uma parte do seu tempo a trabalhar para grupos económicos e financeiros, que, muitas vezes, até são

também destinatários dessas decisões.

Os eleitores votam para que os eleitos se dediquem a tratar de assuntos públicos, que tratem, que cuidem

do interesse público. Os eleitores não votam para que os eleitos, no exercício do seu mandato, estejam a cuidar

de interesses privados.

É por isso que, neste esforço de credibilizar a democracia e de garantir a subordinação do poder económico

ao poder político, ganham uma importância decisiva o reforço e o alargamento das incompatibilidades dos

titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, mas também a clarificação das regras atuais do Estatuto

dos Deputados, que tem vindo a permitir situações, diria, no mínimo, estranhas à nossa democracia, uma

democracia que se pretende absolutamente transparente.

Por outro lado, também é recorrente assistir à nomeação de gestores públicos que, depois, vão de «armas e

bagagens» para empresas privadas, tantas vezes concorrentes das empresas com capitais públicos, para as

quais foram, inicialmente, nomeados pelo Governo.

São situações destas que comprometem a defesa do interesse público e que hipotecam, até, a nossa

democracia. E é também isto que é necessário contrariar e acautelar no plano legislativo.

Os Verdes farão a sua parte neste combate, viabilizando as propostas que, a nosso ver, possam contribuir,

de uma forma ou outra, para tornar a nossa democracia mais saudável e mais transparente.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje em debate

várias iniciativas sobre a transparência no exercício de funções públicas.

Como já tivemos ocasião de dizer, consideramos que este debate não deve ficar apenas reduzido a políticos

a falarem para políticos e a decidirem sobre políticos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A sociedade deve ser chamada a este debate, devemos saber

ouvi-la e dar resposta às suas preocupações. Vemos, por isso, com bons olhos a criação de uma comissão

eventual para esse efeito.

Deixámos também claros quais são os nossos princípios para esta discussão: queremos que seja feita sem

demagogia e sem populismo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quando se quer fazer um fato à medida de uma pessoa,

arrisca-se a que não caia bem a todas as outras, ora fica demasiado apertado, ora fica demasiado largo.

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