9 DE ABRIL DE 2016

23

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O 360/X (2.ª) precede o 374/X (2.ª)! É verdade, sim, Sr. Deputado, e,

portanto, importa corrigir.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Já discutimos isso tantas vezes! Siga com a cassete!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, o Sr. Deputado diz que lançamos um manto de suspeita. Não se

trata disso.

Infelizmente, quem lança um manto de suspeita sobre a atividade política não somos nós. Há demasiados

casos verificados na vida política nacional de alguns partidos ao longo dos tempos que, efetivamente, está mais

que justificado abordarmos a matéria. A realidade tem demonstrado a necessidade de alterar a lei. Já várias

vezes a tentámos alterar, Sr. Deputado, mas infelizmente sem sucesso, porque PSD, CDS-PP e PS não

permitiram.

Esperemos que, desta vez, haja, efetivamente, uma alteração à lei.

Da nossa parte, vemos que há um problema, que é claro como água, de promiscuidade entre o poder político

e o poder económico.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diga lá um nome!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Das duas, uma: ou a lei tem vindo a ser mal aplicada, ou a lei tem-se

demonstrado claramente insuficiente para fazer essa separação.

Portanto, o que, para nós, é claro é que é preciso que se termine com a prática de alguns partidos políticos

que promovem essa promiscuidade.

O PCP está neste combate de uma forma clara, transparente, no sentido de melhorar o regime jurídico do

nosso País para efetivamente promover a separação entre o poder político e o poder económico.

Essa correlação, essa promiscuidade que existe em que, muitas vezes, o poder económico se sobrepõe ao

poder político, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mina a nossa democracia. O PCP está neste combate para

melhorar a democracia e promover a transparência que referiu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Jorge Machado

preocupa-se tanto com o CDS-PP que, depois, se engana e comete erros.

Felizmente para nós, somos nós que organizamos o nosso tempo, portanto, como verá, iremos gastá-lo todo.

Sr.as e Srs. Deputados, nesta última intervenção, queria, sobretudo, clarificar e precisar ainda mais a posição

do CDS-PP e dizer, para que fique claro, que o CDS tem disponibilidade total para este debate que considera

importante, até, necessário, e onde apresentará projetos e propostas para serem votados e não para fazer um

«número» para depois descerem à comissão.

Este é um processo onde o CDS-PP estará com propostas e, por isso, votará favoravelmente a comissão

que é aqui proposta pelo Partido Socialista. Fá-lo-á, de resto, de acordo com estes princípios enunciados pelo

Sr. Deputado António Carlos Monteiro e, sobretudo, com um que nos parece essencial: para o CDS-PP, ser

titular de um cargo público não é ser funcionário público ou ser funcionário partidário, nem ser Deputado é uma

carreira profissional, é, isso sim, uma missão necessariamente temporária em prol do País.

Por isso, Srs. Deputados, quando se cai no exagero, como já foi dito pelo Sr. Deputado António Carlos

Monteiro, pode haver efeitos perniciosos e, sobretudo, o Bloco de Esquerda e o PCP têm de decidir e assumir

se os senhores querem que a carreira do Deputado seja isso mesmo, uma carreira, que seja isso mesmo em

exclusivo, têm de o assumir na sua totalidade. Não é para umas carreiras, não é para umas profissões, é para

todas!