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I SÉRIE — NÚMERO 52

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Protestos do PSD.

Face ao exercício de demagogia do CDS nesta iniciativa, importa destacar que só podemos discutir esta

matéria aqui, hoje, porque o Partido Socialista aumentou o salário mínimo nacional e fez um novo acordo de

concertação social.

Aplausos do PS.

É um acordo com vantagens ao nível do aumento dos salários, na coesão do País, na sustentabilidade da

segurança social e na competitividade das empresas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Por isso, termino com uma questão dirigida à Sr.ª Secretária de Estado

da Segurança Social, no sentido de saber se nos pode fazer um balanço desta medida e do universo de

trabalhadores e empresas que estão, neste momento, abrangidos por ela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do PSD saúda a iniciativa de apreciação parlamentar, apresentada pelo CDS.

Nesta matéria, cumpre-nos essencialmente salientar dois aspetos, o primeiro dos quais é o de que o PSD se

congratula com o aumento do salário mínimo nacional. Trata-se de uma medida que beneficiará muito todos os

trabalhadores e a própria segurança social. E, para lembrar, também o anterior Governo procedeu ao aumento

do salário mínimo nacional, para 505 €, em 2014, logo que a troica saiu do País.

Os senhores do Partido Socialista prometeram-no em 2006 e congelaram-no em 2010, e a crise ainda nem

tinha sido anunciada.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, quanto ao princípio, estamos todos de acordo, todos nos

congratulamos com a subida do salário mínimo nacional, mas, para nós e para o anterior Governo, sempre,

sempre em sede de concertação social, reunindo e conversando com os parceiros, procedimento que este

Governo não teve.

Os senhores falam em campeões, mas nunca serão os campeões da concertação social. Os senhores são,

sim, campeões da bancarrota e, por isso, deixo este registo nesse seu campeonato.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O segundo aspeto é o de que qualquer discussão em torno destas matérias, em que se discute se quem

paga é o Orçamento do Estado ou o orçamento da segurança social, deve ser muito cautelosa e prudente,

porque o orçamento da segurança social não pode ser o pagador de todas as políticas do Governo,…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Está na lei!

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