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I SÉRIE — NÚMERO 52

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incluindo financeiras, à Turquia para desempenhar o papel de tampão face aos refugiados e migrantes que

procuram chegar ao continente europeu e que merece, da parte do PCP, o mais veemente repúdio e rejeição.

Saudando os sinais positivos que o Governo português tem dado na resposta ao drama humanitário, o PCP

não acompanha a posição do Executivo de dar cobertura à política da União Europeia para os refugiados. O

PCP nunca apoiou o Acordo União Europeia-Turquia e continua a rejeitá-lo, ao contrário de outros partidos,

designadamente PSD e CDS-PP, que não só se congratulam com tal acordo como têm apoiado a sua

concretização, incluindo o seu financiamento.

O PCP reafirma a necessidade de políticas para os refugiados e emigrantes, que respeitem os princípios da

Carta das Nações Unidas, e manifesta a sua solidariedade a todos os povos vítimas de ingerência e de agressão

externas, em particular ao povo sírio, que hoje constitui o grosso do contingente de refugiados e de deslocados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O PCP apela ao fim das políticas de ingerência e agressão contra Estados

soberanos e ao respeito pela soberania e a independência dos Estados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o PCP apela ao direito dos povos, à sua

autodeterminação e ao desenvolvimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o CDS acompanha, solidário

e consternado, a tragédia humanitária que, infelizmente, continua diante dos nossos olhos a ocorrer no

Mediterrâneo.

Contrabandistas e traficantes continuam cruelmente a aproveitar-se do desespero de homens e mulheres

que procuram uma nova vida, fugindo simplesmente de uma guerra fratricida e em busca de proteger o bem

mais precioso, muitas vezes, que é o bem da vida.

A dimensão deste problema e desta tragédia, sempre o dissemos, reclamava e reclama uma resposta

europeia global, coordenada e célere. Infelizmente, nem sempre foi assim, nem sempre tem sido global, nem

sempre tem sido coordenada e, muito menos, célere.

A Europa, a nosso ver, a União Europeia, tem sido, nesta matéria, para dizer o mínimo, demasiado hesitante,

titubeante e, por vezes, até omissa perante aquilo que nos choca e que está a passar-se muitas vezes diante

dos nossos olhos. Mas também não deixamos de reconhecer que nos últimos tempos têm-se procurado

soluções, soluções essas que passam também por uma política de vizinhança e por acordos de parceria. E

passam, também, por determinadas medidas que possam regular esses fluxos e impedir, nomeadamente, o

lucrativo e hediondo negócio desses mesmos traficantes.

Por isso, o CDS solidariza-se e lamenta, evidentemente, toda esta tragédia, mas o que o CDS não faz é, a

propósito dela e a propósito dos votos, procurar fazer afirmações políticas anti União Europeia e anti NATO,

como fizeram o Bloco de Esquerda e o PCP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente, apresentamos um voto de solidariedade, onde

clarificamos, de forma muito veemente, que, evidentemente, não só estamos solidários com estas pessoas como

instamos a que a União Europeia possa fazer mais e melhor.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

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