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9 DE ABRIL DE 2016

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.º 145/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dispense

do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru e

aos produtores de carne de suíno (PSD), relativamente ao qual o CDS-PP solicita a votação em separado dos

pontos 1 e 2. Penso que o melhor será deixarmos esta votação para o fim.

Peço desculpa pelo facto de esta informação estar a ser dada só neste momento, mas, como tenho a

informação escrita, pensei que os grupos parlamentares tivessem sido avisados nessa altura, aquando da

construção do guião de votações.

Como sabem, não estive presente durante toda a sessão, mas, de qualquer forma, a responsabilidade é

minha.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS está em condições de votar

os projetos de resolução n.os 145 e 158/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Pergunto se todos os grupos parlamentares estão em condições para votar estes

projetos de resolução.

Pausa.

Srs. Deputados, é melhor deixarmos para o fim a votação destas duas iniciativas.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 176/XIII (1.ª) — Pela reposição das quotas leiteiras na União

Europeia e proteção da fileira do leite português (BE).

Informo os Srs. Deputados de que houve substituição da parte resolutiva pelo autor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 208/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de medidas para

fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa (PCP).

Também neste caso foi pedida a desagregação de votações, pelo CDS-PP, que solicita a votação do ponto

2, alínea c) e do ponto 5.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, se fosse possível votar também em separado o ponto

6 agradecíamos.

O Sr. Presidente: — Então, começamos pela votação do ponto 2, alínea c), depois votamos o ponto 5, a

seguir o ponto 6 e, seguidamente, os restantes pontos.

Vamos começar por votar o ponto 2, alínea c).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Votamos agora o ponto 5.

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