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I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Passamos agora à votação do ponto 6.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos agora à votação dos restantes pontos do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, votos contra do PAN e a abstenção do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de

voto sobre os projetos de resolução n.os 145/XIII (1.ª) e 160/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fica registado.

Tem a palavra, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, com a surpresa relativamente à desagregação de votações,

acabámos por não votar o projeto de resolução n.º 145/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado, mas o mesmo ficou para ser votado no fim.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é que já vi indicação do PS no sentido de que se podia votar

e julguei que fosse possível votá-lo em seguida.

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados querem votar agora as iniciativas que ficaram para o final,

começamos pela votação do projeto de resolução n.º 158/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reveja o

sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz

respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um

observatório de preços da carne de suíno (CDS-PP), relativamente ao qual também foi pedida a desagregação

da votação dos n.os 1 e 2.

Assim, vamos votar o n.º 1 do projeto de resolução n.º 158/XIII (1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do PS e do PAN.

Vamos proceder à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos

contra do PS e do PAN e a abstenção do BE.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 145/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dispense do

pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru e aos

produtores de carne de suíno (PSD), relativamente ao qual também foi pedida a desagregação da votação dos

pontos 1 e 2.

Vamos votar o ponto 1.

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