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9 DE ABRIL DE 2016

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, relativamente aos projetos de lei n.os 16/XIII (1.ª) — Estipula o número máximo de alunos

por turma (Os Verdes) e 148/XIII (1.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando

a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP), aos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.ª) —

Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP) e

216/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma (PS), ao projeto

de lei n.º 154/XIII (1.ª) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-

escolar e nos ensinos básico e secundário (BE) e ao projeto de resolução n.º 217 XIII (1.ª) — Medidas para a

promoção do sucesso escolar (BE) foram apresentados requerimentos por Os Verdes, pelo PCP, pelo CDS-PP,

pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência destas iniciativas legislativas,

mencionando diversos prazos…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o requerimento de Os Verdes pede 90 dias para a

baixa à Comissão competente.

O Sr. Presidente: — O requerimento do PCP refere também 90 dias, o do CDS-PP refere 30 dias…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP)): — Sr. Presidente, é para passar a 90 dias.

O Sr. Presidente: — Era mencionado 30 dias mas, então, passa para 90.

O requerimento do PS também refere o prazo de 90 dias, bem como o do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o primeiro conjunto de requerimentos poderá ficar todo

padronizado por 90 dias e os restantes, que se referem a outras iniciativas legislativas, ficam com um prazo de

30 dias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, só para colaborar com a Mesa, sugeria que em todos os

requerimentos de baixa a comissões se atendesse ao prazo máximo indicado.

Com isso resolvíamos de uma forma antecipada o que o Sr. Presidente está a tentar dirimir caso a caso e

que creio que vai demorar muito tempo.

O Sr. Presidente: — Estou absolutamente de acordo com isso, Sr. Deputado, mas não posso deixar de

referir aquilo que é a proposta que vem contida nos requerimentos.

Se todos os Srs. Deputados estiverem de acordo, faremos conjuntamente as votações destes requerimentos

de baixa à Comissão de Educação e Ciência, apresentados, respetivamente, por Os Verdes, pelo PCP, pelo

CDS-PP, pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um

período de 90 dias, dos projetos de lei n.os 16/XIII (1.ª) e 148/XIII (1.ª), dos projetos de resolução n.os 213/XIII

(1.ª) e 216/XIII (1.ª), do projeto de lei n.º 154/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 217/XIII (1.ª).

Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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