14 DE ABRIL DE 2016

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Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Dito isto e para concluir, agradecendo a sua compreensão, Sr.

Presidente, o que queríamos, de facto, aqui deixar claro é que gostaríamos que neste processo prevalecesse a

preocupação com os melhores cuidados de saúde para os cidadãos e não um ímpeto de reversão de boas

reformas. Não podem ser revertidas boas reformas.

Somos pela transparência, pelos melhores e mais eficazes cuidados de saúde, no cumprimento de leis a que

aqui já aludi.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir.

Por isso, entendemos que a gestão dos hospitais de Anadia, de Serpa e de Fafe se deve manter com as

respetivas Misericórdias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje, novamente, a discutir neste

Plenário a questão da gestão hospitalar pelas Misericórdias, a propósito de projetos de resolução apresentados

pelos Grupos Parlamentares do PSD, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

Começo por referir-me ao projeto de resolução do PSD, para dizer que inicia a sua fundamentação com uma

chamada de atenção aos princípios e normas constitucionais, chamada de atenção essa que, durante o debate,

foi extensível ao CDS-PP. A este propósito importa, desde já, dizer que o Partido Socialista não recebe

chamadas de atenção relativamente aos princípios e às normas constitucionais.

Aplausos do PS.

Registamos, contudo, esta preocupação que agora foi demonstrada, tanto mais que ao longo dos quatro

anos de governação do PSD e CDS-PP notoriamente se esqueceram que efetivamente tínhamos uma

Constituição, tantas foram as normas inconstitucionais que produziram e aqui fizeram aprovar.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Bem lembrado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sabemos que a Constituição ordena o acesso universal, geral e

tendencialmente gratuito à saúde. Mais: para nós, o Serviço Nacional de Saúde é um imperativo social e faz

parte da nossa matriz ideológica,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — … e o Governo já o demonstrou quando reverteu medidas, nomeadamente

no que se refere às taxas moderadoras, implementando a isenção e a sua redução e a comparticipação nos

transportes dos doentes crónicos e de insuficiência. Não temos nenhum preconceito, relativamente ao sector

social, e também já o demonstrámos a propósito da criação da rede de cuidados continuados, cuja gestão está

entregue a um grande número de entidades como a Misericórdia.

Mas também sempre fomos muito claros: a participação do sector social na prestação de cuidados de saúde

far-se-á, sempre, de uma forma complementar. E esta participação será sempre avaliada de uma forma objetiva,

participada, transparente e casuística.