I SÉRIE — NÚMERO 55

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Sr. Primeiro-Ministro, estamos numa semana em que o seu Governo e a sua maioria rejeitaram, no

Parlamento, ouvir um ministro que se demitiu, recusaram ouvir a Entidade Reguladora para a Comunicação

Social, recusaram ouvir a direção do jornal Público, recentemente recusaram ouvir o Ministério da Saúde,

recusaram ouvir o ex-Chefe do Estado-Maior do Exército que se demitiu…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… e posso também lembrar, Sr. Deputado João Galamba, que recusaram, por mais do que uma vez, a

realização de uma auditoria externa independente ao BANIF.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, este é o padrão, este é o perfil desta maioria!

Devo dizer-lhe o seguinte: sou líder parlamentar há cinco anos. Estive aqui, na Assembleia da República,

durante quatro anos e meio a liderar uma bancada, quando tínhamos maioria absoluta, em conjunto com o CDS,

e nunca em situações análogas — quero repetir com muita clareza —, nunca em situações análogas rejeitámos

o escrutínio e a fiscalização da Assembleia da República!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro convive bem com isto?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, como lhe referi, concordo com o

que disse e, portanto, nada mais tenho a retirar ou a acrescentar ao que eu disse nessa entrevista. Tenho é de

fazer o que disse nessa entrevista.

Por isso, a prioridade que foi dada à criação de centros de competências na Administração Pública foi,

precisamente, para a contratação jurídica e, muito brevemente, a Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização

Administrativa avançará com a constituição do primeiro centro de competências que tem a ver, precisamente,

com a área jurídica.

Mas vou tratar do assunto que o Sr. Deputado não quis aqui referir diretamente e que eu referirei diretamente,

porque quem não deve não teme.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando entendi e reconheci que a melhor maneira de não haver insinuações,

equívocos ou qualquer dúvida sobre a forma como o Dr. Diogo Lacerda Machado colaborava comigo, ordenei e

determinei a celebração de um contrato de consultor com o meu Gabinete.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Coitado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse procedimento foi executado, está concluído e, desde ontem, está publicado

na base de dados da contratação pública. Trago-lhe uma versão impressa para que o Sr. Deputado possa

conhecer e para que não haja quaisquer dúvidas sobre o contrato.

Aplausos do PS.

Tenho-me preocupado, sobretudo, em acompanhar a ação que o Dr. Diogo Lacerda Machado tem tido. E,

quanto a essa, quero dizer-lhe o seguinte: havia um problema no País resultante dos lesados do processo de