16 DE ABRIL DE 2016

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Ainda esta semana, a Universidade Católica fez uma revisão das suas próprias perspetivas sobre o

crescimento assente em três causas fundamentais: por um lado, o facto de a economia ter desacelerado no

último semestre de 2015 muito mais do que aquilo que era a informação de que dispunha o próprio Centro de

Estudos da Universidade Católica; por outro lado, o facto de o défice estrutural de 2015 não ter tido a redução

que se previa, pelo contrário, ter tido um comportamento negativo; e, em terceiro lugar, o impacto na economia

da negociação que Portugal fez com a União Europeia para o Orçamento do Estado para 2016 ter forçado a

termos um Orçamento do Estado menos expansionista, contribuindo menos para um maior crescimento da

economia.

Tudo isso se reflete, naturalmente, sobre as perspetivas que teremos no Programa de Estabilidade e o

Programa de Estabilidade tem de assentar no realismo das previsões, porque convém não confundir o seguinte:

podemos discutir se queremos ou não queremos ser voluntaristas nas medidas a adotar, mas em matéria de

previsões convém não ser voluntarista. Em matéria de previsões convém ser previdente e conservador. É isso

que temos procurado fazer e é isso que continuaremos a fazer.

Mas, Sr. ª Deputada, há uma coisa que queria dizer-lhe: não vale a pena agitar nos próximos cinco dias, ou

mesmo nas próximas duas ou três semanas o papão de que vamos aumentar a taxa do IVA, porque é um papão

que vai esvair-se no fim dessas três semanas. Portanto, é melhor escolher outra linha e, com um bocadinho

mais de imaginação, encontrará certamente bons temas de oposição ao Governo, mas com um bocadinho mais

de imaginação e menos papões. Bem sabendo do seu amor pela família e pelas crianças, não, não vem aí o

papão, não vale a pena.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tomo boa nota, com agrado,

que afirmou que não vamos ter uma subida da taxa normal do IVA, coisa que, aliás, eu tinha simplesmente

deduzido das suas palavras, quando afirmou que a taxa reduzida seria mantida para os bens essenciais e,

portanto, a contrario sensu, estaria aberta a possibilidade de aumentar a taxa máxima do IVA. Folgo em saber,

registo e espero que cumpra a promessa de não aumentar a taxa do IVA.

Em relação a previsões e em relação ao Programa Nacional de Reformas, para o qual o CDS tem também

contribuído e irá contribuir nesta Casa, o Sr. Primeiro-Ministro está preocupado com o crescimento da economia

— creio que todos estamos —, está preocupado com o comportamento das exportações, está preocupado com

o investimento no nosso País e sobre essa matéria queria perguntar-lhe por que é que reviu em baixa a meta

do peso das exportações no PIB até 2020. Porque simplesmente encolhe os ombros e acha que não é capaz

de fazer nada? Porque não é capaz de dar instruções aos seus ministros para calcorrearem o mundo a ajudar

as empresas portuguesas a exportar? Porque tem vergonha de dizer internacionalmente que não tem aqui uma

história de sucesso para contar que dê confiança aos investidores estrangeiros, de forma a atrair investimento

direto estrangeiro para o nosso País?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque prefere ir à Grécia — por boas razões, atenção, em matéria

de refugiados tem toda a nossa solidariedade e acompanhamento — assinar um acordo com alguém que é o

Tsipras campeão da austeridade, porque é, neste momento, um campeão da austeridade, no terceiro resgate,

ou se é com o outro que gostaria de ser mas que nunca conseguiu sê-lo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a resposta é muito simples: por nenhuma destas

suas razões, como bem sabe, mas por uma outra boa razão, e única, que também bem sabe. É que temos que