16 DE ABRIL DE 2016

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na Grécia, juntando-se, numa fotografia muito bonita, de mãos dadas contra austeridade com o campeão da

austeridade, há, volto a dizer, um outro tema onde essa ligeireza foi particularmente evidente. Esse tema já foi

aqui focado por várias bancadas e certamente o CDS também tem perguntas objetivas, não retóricas, para que

sejam respondidas.

E as perguntas são estas: para o dito veículo — banco mau ou como lhe queira chamar, ferramenta,

instrumento, enfim, o nome que queira adotar —, como é que calculou os 20 000 milhões de euros de

necessidades? Está em condições de dizer que são 20 e não 30 ou 40? Qual é o modelo para este veículo? É

público ou é privado? Quem é que o vai gerir? É mais ao estilo da Irlanda ou de Espanha ou mais ao estilo da

Itália? Quem é que vai suportar esse custo? o que é que vai cair nos bolsos dos contribuintes para pagar? Já

verificou as condições de financiamento para tudo isso? Já verificou a sua exequibilidade junto das instituições

europeias, nomeadamente junto da DGComp, ou até terá aproveitado a vinda do Presidente do BCE a Portugal

para trocar impressões sobre essa matéria?

É que, na verdade, a forma como o Sr. Primeiro-Ministro colocou este tema na nossa agenda — uma forma

ligeira, leve, assim como uma ideia que paira no ar —, é, na minha perspetiva, muito preocupante, muito grave.

Certamente, teremos agora a oportunidade de ver estas questões esclarecidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, finalmente, uma pergunta!

Protestos da Deputada do CDS Assunção Cristas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a primeira para a qual sabe a resposta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Telmo Correia, dá-me licença?

Se me der licença, responderei. É uma questão de respeito pela líder do CDS, que merece uma resposta à

pergunta que fez.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Fiz cinco perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não se irrite, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada, como sabe, no próprio Programa do Governo, estão enunciadas, com muita clareza, a

preocupação sobre a estabilidade do sistema financeiro e a necessidade de encontrar respostas para esse

problema.

Não foi uma invenção minha, ligeira. A Sr.ª Deputada leu com certeza, porque segue sempre essas matérias

com atenção, os relatórios da Comissão Europeia sobre a situação estrutural do País. Ora, logo na primeira

página do resumo/sumário (não é preciso perder muito mais tempo) de um desses relatórios diz-se que os níveis

elevados e crescentes de crédito vencido no setor empresarial estão a pesar nos balanços do setor financeiro e

não financeiro e constituem um importante obstáculo ao investimento. Aliás, uma das recomendações que

consta do relatório da Comissão Europeia é que enfrentemos esta matéria.

Sinto-me, aliás, bem acompanhado nesta preocupação por muitas pessoas que, com seriedade, se têm

pronunciado sobre esta matéria — e pessoas tão insuspeitas como o Dr. Durão Barroso ou o Sr. Presidente da

República.

E aquilo que eu disse na entrevista não foi com ligeireza, foi com rigor. Com rigor, o que eu disse foi que

temos de trabalhar com as instituições regulatórias e financeiras, no quadro da unidade de missão e também,

como resulta do Programa Nacional de Reformas, na resolução dos chamados «non performing loans», isto é,

traduzido de forma simplista, o crédito malparado. Acho que era útil ao País encontrar um veículo de resolução