I SÉRIE — NÚMERO 55

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do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um mono que dificulta a participação mais ativa

nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Portanto, tive a preocupação de dizer com quem iremos trabalhar e com quem estamos a trabalhar.

Há uma pergunta cuja resposta gostava de saber, resposta que antecipo de afirmativa, mas, de qualquer

maneira, faço também a pergunta retórica: o CDS reconhece que há um problema e que esse problema deve

ser resolvido? Se o entende, gostaria de poder também contar com as sugestões do CDS, para que o CDS

possa contribuir positivamente, como todos temos o dever de contribuir, para resolver um problema.

Agora, há uma coisa que certamente a ex-Ministra terá recordado dos seus quatro anos de experiência

governativa: é que nenhum problema se resolve fingindo que ele não existe. Os problemas resolvem-se,

resolvendo-os.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Seguem-se as perguntas do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como este debate reflete, as

preocupações dos portugueses com o sistema financeiro continuam a ser grandes. Assistimos a revelações em

torno da circulação de capitais nas offshore e do encobrimento que asseguram as práticas imorais, ilegais e

mesmo criminosas, a começar pela fuga aos impostos por parte dos grandes grupos económicos e financeiros.

A atuação do Banco de Portugal no caso BANIF acrescenta novos motivos de desconfiança quanto à

regulação e à supervisão bancária e aos fins que verdadeiramente servem.

Por outro lado, apesar de todas as injustiças que já foram cometidas, das opções que forçaram o povo a

pagar os desmandos dos banqueiros no BPN, no BPP, no BES e no BANIF, o risco de o povo, de novo, ser

chamado a pagar a fatura dos prejuízos da banca continua a ensombrar o nosso futuro coletivo, colocando-se

agora essa preocupação também a partir da possibilidade de constituição de um veículo financeiro que reúna o

crédito malparado e os ativos tóxicos da banca nacional.

Ao mesmo tempo, acentuam-se as preocupações quanto ao futuro da Caixa Geral de Depósitos,

considerando as dificuldades que a União Europeia pode vir a colocar à sua recapitalização pelo Estado com o

objetivo de fazer desaparecer o banco público, no imediato ou a prazo.

Todas estas preocupações exigem uma resposta política firme e decidida, quer no plano nacional, quer no

plano internacional. Da parte do PCP, temos dado uma contribuição para essa resposta, nomeadamente com

as propostas que já entregámos para combater as offshore e as práticas que estas encobrem, ao que

acrescentaremos, em breve, uma proposta de criação de uma taxa que impeça, no imediato, a sua utilização

para fugir ao pagamento dos impostos.

Quanto a outras matérias, na nossa perspetiva, as soluções para os problemas financeiros têm de ser

encontradas sem que o povo seja, mais uma vez, chamado a pagar os buracos da banca, sem comprometer o

Estado com os prejuízos da banca privada e assegurando condições para que o crédito possa ser efetivamente

gerido como um bem público ao serviço do País e do desenvolvimento nacional.

E não estamos a falar apenas do controlo público da banca, que continuamos a considerar um elemento

essencial para assegurar estes objetivos, estamos também a falar da necessidade de assegurar, de imediato,

condições de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que reforcem a Caixa e o seu papel enquanto

instrumento público de intervenção na política de crédito, particularmente às pequenas e médias empresas.

Aplausos do PCP.