I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode contar com o PCP para

conseguir esse objetivo de recapitalização e fortalecimento da Caixa Geral de Depósitos, para contribuir para o

reforço do nosso crescimento, do nosso desenvolvimento e do nosso apoio às pequenas e médias empresas.

Aplausos do PCP e do PS.

E se sublinhamos esta questão não é por termos alguma fixação em relação à questão do sistema financeiro,

é que sabemos que todas as medidas que forem encontradas terão efeitos negativos ou positivos na vida do

País, na vida do nosso povo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, quando somos confrontados muitas vezes com o argumento

de que não há dinheiro para as reformas e para as pensões, não há dinheiro para salários, não há dinheiro para

a proteção social, encontramos sempre a causa funda nesse sorvedouro imenso que tem sido o sistema

financeiro.

Tendo em conta esta preocupação, a questão que queria colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o

seguinte: realizámos as nossas Jornadas Parlamentares em Vila Real e em Bragança e registámos grandes

preocupações, grandes questões relacionadas, naturalmente, com os problemas do interior, com as questões

das assimetrias, do desenvolvimento regional, mas registámos também, e sobretudo, questões relacionadas

com os direitos de quem lá vive e trabalha.

Ora, do nosso ponto de vista, o primeiro combate às assimetrias e à desertificação passa por atender àquilo

que são os direitos e as aspirações dos trabalhadores, nomeadamente em relação à contratação coletiva, à

desregulamentação dos horários, à compatibilização da vida familiar com a vida profissional. É necessário

reduzir o horário semanal de trabalho para as 35 horas não só para os trabalhadores da Administração Pública

mas também para os trabalhadores do setor privado, proposta que o PCP já assumiu e que irá apresentar em

breve.

Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, uma referência a uma questão com uma enorme importância, que é a do

direito à reforma dos trabalhadores com uma longa carreira contributiva. Há milhares de homens e mulheres

que, depois de 40 anos a trabalhar, não conseguem ainda reformar-se, ou, se o fizerem, têm cortes brutais. Que

uma trabalhadora, depois de uma vida de trabalho numa empresa têxtil, leve para casa 200 € ou 300 € de

reforma é, de facto, uma injustiça, uma situação inaceitável. Ora, nós consideramos que é fundamental ter em

conta que, ao fim de 40 anos de uma vida de trabalho, é justo e merecido permitir uma reforma sem

penalizações.

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, compartilho consigo, e foi

assumido no Programa Nacional de Reformas, que uma das questões centrais para podermos ter inovação e

qualificação dos recursos humanos nas nossas empresas é combater a precariedade e garantir melhor emprego.

Disse mesmo que a precariedade é o maior inimigo da produtividade.

Por isso, a par das várias medidas que têm de ser adotadas, temos de combater muito seriamente a

precariedade, melhorar a qualidade do emprego e a qualificação dos recursos humanos, designadamente a

formação ao longo da vida. É absolutamente crucial.

Consideramos também, e acompanhamo-lo nisso, que é necessário resolver o problema da contratação

coletiva. É iníqua a situação que temos e, por isso, temos estado a trabalhar, quer em sede legislativa quer em

sede de concertação social, para desbloquear o quadro da contratação coletiva.

Como sabe, em relação a algumas empresas públicas, já agimos no sentido de travar a caducidade de

instrumentos de contratação coletiva que estavam em risco de entrar em processo de caducidade.