16 DE ABRIL DE 2016

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Vamos, então, começar por votar o ponto 3 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 242/XIII (1.ª) — Preconiza a interdição do uso do glifosato

(Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 113/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que legisle

no sentido de permitir que a Associação Portuguesa do Ambiente possa partilhar com o SEPNA atribuições no

âmbito dos crimes ambientais, nomeadamente, formando e certificando os seus agentes para que possam fazer

recolha de provas que possuam enquadramento legal (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que a bancada do Grupo Parlamentar do PCP

fará chegar à Mesa uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 246/XIII (1.ª) — Aprova Parecer Fundamentado sobre

a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho,

relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e

instrumentos não vinculativos entre Estados-membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a

Decisão n.º 994/2012/EU (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 189/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revogação

da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que impõe uma perda generalizada de valências hospitalares, assim

como o Despacho n.º 13 427/2015, de 20 de novembro, que extingue 11 serviços de urgência (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 203/XIII (1.ª) — Revoga o Despacho n.º 13 427/2015, de 20

de novembro, e procede ao reforço dos meios humanos e materiais da rede de serviço de urgência (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.