16 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao

abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Portanto, serão os diversos grupos parlamentares a

colocar questões ao Primeiro-Ministro, sendo que o primeiro é o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

No entanto, antes de iniciarmos o debate, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 160/XIII (1.ª) — Combate o enriquecimento injustificado (BE), que baixa à 5.ª

Comissão, 161/XIII (1.ª) — Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (BE), que baixa à 10.ª

Comissão, 162/XIII (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de

setembro, assegurando a sua fruição às comunidades locais que historicamente e segundo os usos e costumes

a ela têm direito (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 163/XIII (1.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais

favorável (BE), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 244/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de um conjunto de medidas que promovam a valorização do território (PSD), 245/XIII (1.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda à elaboração de um plano estratégico de turismo para os próximos 10 anos (PS), que

baixa à 6.ª Comissão, e 246/XIII (1.ª) — Aprova Parecer Fundamentado sobre a Violação do Princípio da

Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um

mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos

entre Estados-membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/EU

(Comissão de Assuntos Europeus).

Sr. Presidente, há ainda um relatório e parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com efeitos a partir do dia de hoje, que deve ser votado de

imediato.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário, tem, então, a palavra para dar conta do relatório e parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à retoma de

mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Deputado do PS João Soares,

círculo eleitoral de Lisboa, cessando Paulo Duarte Marques, com efeitos desde 14 de abril de 2016, inclusive, e

à substituição, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, do Deputado do PS João

Paulo Rebelo, círculo eleitoral de Viseu, por José Rui Alves Duarte da Cruz, com efeitos desde 14 de abril de

2016, inclusive.

O parecer é no sentido de autorizar a retoma de mandato do Deputado João Soares, cessando o seu mandato

Paulo Duarte Marques, e a substituição do Deputado João Paulo Rebelo por José Rui Alves Duarte da Cruz,

uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.