16 DE ABRIL DE 2016

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para a economia; sabemos que programas como o espanhol, que gastou 150 000 milhões de euros do erário

público, não colocaram crédito na economia e não serviram para nada; sabemos que o plano italiano, se é só

para 1% do crédito malparado, também não resolve o problema português.

Portanto, o que eu quero saber é o seguinte: por que é que o Governador do Banco de Portugal faz constar

que quer um programa com 20 000 milhões de euros e garantias do Estado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a questão sobre o Governador

do Banco de Portugal, desculpar-me-á, terá de a colocar ao Governador do Banco de Portugal, porque o que

manifestamente não sou é porta-voz do Governador do Banco de Portugal.

O que eu disse é o que está na entrevista. Não acrescento nem retiro nada. Não aderi nem a uma solução

«à italiana» nem a uma solução «à espanhola». Tenho esperança, como em muitas outras matérias, de que

consigamos ter uma boa solução «à portuguesa». E estou certo de que o Bloco de Esquerda, com a sua

criatividade, não deixará de contribuir para termos uma boa solução «à portuguesa», como temos tido boas

soluções «à portuguesa» para outros problemas de que o País tem enfrentado, e, em conjunto, temos

conseguido resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebe por que é que lhe faço esta

pergunta? Nós não queremos outra escorregadela como a do BANIF, em que o Banco de Portugal fez o que

entendeu, o Santander ganhou o que queria ganhar e o seu Governo ficou sem a maioria parlamentar. Nós não

queremos outro caso assim.

Acho que quem nos ouve tem o direito de perguntar, quando ouve falar de um «banco mau», se toda esta

operação não serve, afinal, para vender créditos dos bancos a empresas como a Arrow Global — de Maria Luís

Albuquerque —, ou se há aqui alguma coisa que mude realmente quando falamos da banca e da finança, porque

é isso que queremos que aconteça.

É muito difícil perceber que tenhamos tido tanta dificuldade em debates em que se falou de 3 milhões de

euros para abono de família e, depois, sermos confrontados com notícias do Banco de Portugal, que quer mais

20 000 milhões de euros de garantias para a banca, depois de a banca já ter recebido 12 000 milhões de euros.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Estas perguntas têm de ter resposta, porque nós não podemos ser

surpreendidos.

Como lhe disse, nós não desconhecemos o problema do crédito malparado e da banca descapitalizada, mas

não podemos é fechar os olhos ao outro. É que vezes demais os portugueses foram chamados a pagar

desmandos da banca e vezes demais ficou tudo ainda pior do que estava.

Ainda me lembro de ouvir o seu antecessor Pedro Passos Coelho, em debates como este, garantir-me que

o BES não ia custar um tostão dos contribuintes ou a dizer-me que o dinheiro do BANIF até era bem empregue

porque ia dar lucros. Brincadeiras de mau gosto!

Portanto, se vamos começar a estudar, estudemos.

Para o Bloco de Esquerda, um programa de limpeza da banca tem de ter três garantias fundamentais.

Em primeiro lugar, tem de ser debatido aqui e de forma transparente. Não pode haver mais chantagens

europeias de última hora para soluções em que Portugal perde sempre.

Em segundo lugar, os acionistas privados têm de pagar pelo buraco que fizeram e os contribuintes têm de

ter controlo sobre tudo o que pagam.