16 DE ABRIL DE 2016

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E fica o contraexemplo: se nós limpámos para voltar a entregar a um privado, seja um Santander ou um La

Caixa, o que estamos a dizer é que os contribuintes portugueses pagam para enriquecer sempre a banca

internacional, e isso é que não é admissível.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, já aqui falámos sobre o facto de o Governador do Banco de Portugal dizer coisas que,

eventualmente, o Governo desconhece. E se é verdade que o Governador do Banco de Portugal faz afirmações

e toma decisões que o Governo desconhece, então teremos de começar a perguntar-nos de quantas falhas

graves precisa o Governador do Banco de Portugal para se reconhecer que está cumprido o critério de falha

grave que obriga à sua destituição.

Aplausos do BE.

Já nem quero falar das falhas cometidas que vêm de trás, mas, se for verdade — e acredito que o seja

porque o Governo do Partido Socialista o tem dito —…

Risos do PSD.

… que o Governador do Banco de Portugal, quando decidiu abrir o processo de resolução do BES para

resolver o problema do Novo Banco, escolheu os credores a dedo, por inclinação pessoal, sem nenhum critério

que fosse percebido e que isto foi feito sem autorização do Governo pondo Portugal numa litigância que pode

perder milhões, é ou não uma falha grave?

Se é verdade, como agora na Comissão de Inquérito do BANIF percebemos, que o Governador do Banco de

Portugal não informou o Governo que pediu ao BCE para fechar o financiamento do BANIF e que, com isso,

acelerou o processo e nos fez perder mais dinheiro, é ou não uma falha grave?

Afinal, quando é que a falha grave serve para substituirmos o Governador do Banco de Portugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, na própria noite em que foi anunciada

a resolução, comuniquei ao País que seria uma solução que tinha custos elevados para os contribuintes e que

estes tinham todo o direito para apurar toda a verdade.

Desde o primeiro momento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoiou a iniciativa de constituição de

uma comissão de inquérito. O Governo tem todo o empenho e toda a disponibilidade em fornecer todas as

informações à Comissão de Inquérito e aguarda, serenamente, pela sua conclusão.

É assim que, acho, devemos agir de forma a respeitar as competências da Assembleia da República e para

que, em função disso, se retirem as conclusões que devam ser retiradas sobre essa matéria.

Quanto ao mais, é verdade, não fomos ouvidos sobre o critério que foi definido pelo Banco de Portugal sobre

a seleção dos credores seniores que seriam sacrificados relativamente ao processo de capitalização do Novo

Banco. Isso foi assim, e isso só posso confirmar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, as comissões de

inquérito têm de ter mais do que relatórios e conclusões, têm de ter consequências.

A consequência, neste caso, é que se o Governador do Banco de Portugal não informou o Governo é uma

falha grave e deve ser destituído. Já há falhas graves demais!