I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um

projeto de resolução que recomenda ao Governo a comparticipação pelo escalão A dos cremes e vestes

compressivas para pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das

especialidades de dermatologia e cirurgia plástica e reconstrutiva.

Apesar da melhoria das condições de vida da sociedade portuguesa, as queimaduras mais graves continuam

a acontecer com alguma frequência, sobretudo em ambiente laboral ou doméstico. A elas estão associadas

condições de elevado impacto físico e psicológico e continuam a ser uma causa relevante de morbilidade e

mesmo de mortalidade todos os anos.

A maioria das queimaduras resulta, como dissemos, dos chamados acidentes domésticos, pelo contacto com

líquidos ou superfícies quentes. Há maior incidência no grupo etário que vai dos 1 aos 5 anos e acima dos 65

anos, e são motivo de internamento de cerca de 250 adultos por ano e de 200 pessoas em idade pediátrica, ou

seja, de crianças. Segundo a Direção-Geral de Saúde, o número de pessoas que sofreram queimaduras durante

os anos de 2007 a 2012 ultrapassou sempre os 1000 casos/ano. Ora, para nós, estes não são números

irrelevantes.

Os tratamentos das pessoas queimadas têm custos muito elevados pelos cuidados muito especializados e

detalhados que lhes estão associados e mesmo assim, apesar da evolução técnica, as queimaduras deixam

sempre cicatrizes, muitas vezes deformantes.

Para além dos custos despendidos no tratamento, importa não esquecer os dias de trabalho e/ou de escola

perdidos, o mesmo acontecendo com os elementos da família do doente.

Após a alta hospitalar, o doente queimado começa um longo percurso de recuperação que está associado

às sequelas da queimadura e que, resumidamente, diremos que passa pelo uso das vestes compressivas

permanentemente e por cuidados específicos para melhorar as cicatrizes e tentar controlar sintomas incómodos

que estão associados às sequelas das queimaduras.

A queimadura é por isso um acidente que vai deixar marcas para o resto da vida, sendo mais visíveis as

cicatrizes corporais mas não menos importantes as cicatrizes psicológicas. As queimaduras continuam a ser

uma das principais causas de stress pós-traumático e devem até, em muitas circunstâncias, merecer

acompanhamento por psicologia ou psiquiatria.

Convém lembrar que um queimado, nos dois primeiros anos após a alta hospitalar, precisa de despender,

em média, cerca de 300 euros para as vestes compressivas e, para além disso, vai ter de despender

regularmente quantias elevadas para os produtos de cremes e para os emolientes que usa no banho. Todos

estes produtos são classificados como produtos de medicina estética, não havendo até ao momento qualquer

bonificação para os doentes queimados.

O CDS entende por isso, e a concluir, que, sem prejuízo do reforço dos cuidados de saúde globais dirigidos

a estas pessoas, é necessária uma maior acessibilidade às terapêuticas e um apoio diferenciado que promova

a dignidade e o bem-estar das pessoas queimadas, podendo ajudar a evitar maiores complicações físicas e

psicológicas. Nestes termos, considera ser matéria de interesse público a atribuição da comparticipação pelo

escalão A dos cremes e vestes compressivas para as pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo

médico assistente ou da especialidade.

Pretendemos com este projeto chamar a atenção para a necessidade de prevenção deste tipo de lesões e

contribuir para aumentar a qualidade de vida de um grupo de portugueses que, não sendo em número muito

elevado, apresenta sequelas marcantes de um drama que os atingiu. Oxalá as outras bancadas nos

acompanhem.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução da autoria do BE, tem a palavra

o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma queimadura extensa e grave é,

como já qui foi referido, um acontecimento que deixa inúmeras marcas psicológicas e físicas, marcando muitas

vezes o percurso de toda uma vida.