I SÉRIE — NÚMERO 58

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implementou nos quatro anos e meio que esteve no Governo, confirmando a velha máxima «bem prega Frei

Tomás, faz o que ele diz mas não faças o que faz.»

Aplausos do PS.

Sublinhando a pertinência e a justiça do tema que há muitos anos mobiliza as associações de defesa das

pessoas que sofreram grandes e graves lesões, nomeadamente para o reconhecimento do estatuto de doentes

crónicos e a comparticipação do Estado nos tratamentos, consideramos que este assunto, até pelo fortíssimo

impacto que tem na vida destas pessoas, deve ser tratado com absoluto rigor, carecendo desde logo que o

Infarmed se pronuncie previamente sobre que tipo de produtos e cremes hidratantes devem fazer parte do

quadro de produtos comparticipados pelo SNS, para evitar, a final de contas, situações de abuso que, no limite,

poderiam colocar o SNS a financiar produtos incomportáveis para o Estado.

Refira-se aliás, que o Governo, através do Ministério da Saúde, implementou recentemente e em linha com

as melhores práticas europeias, o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que prevê a criação

de uma comissão independente de peritos a quem compete efetuar pareceres de avaliação sobre o

custo/efetividade e sobre a eficiência no financiamento e utilização de tecnologias de saúde, nomeadamente

medicamentos e dispositivos médicos, e acreditamos que esta entidade deve ser ouvida previamente a

tomarmos uma decisão.

Por isso termino, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sublinhando a nossa sensibilidade para com a luta

dos grandes queimados e das suas associações, repetindo aqui o compromisso do PS de acompanhar este

tema para que o Infarmed publique no mais curto espaço de tempo uma tabela de produtos a serem financiados

pelo SNS.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vítimas de queimadura são doentes

muito especiais, uma vez que ficam com a marca do seu infortúnio gravada na pele. São doentes onde as

questões de imagem, mas também as limitações efetivas das queimaduras, provocam muito sofrimento.

As queimaduras podem também provocar a destruição das terminações nervosas e, por conseguinte, é

afetada a sensibilidade. A perda de sensibilidade poderá ter repercussões sérias na vida destas pessoas.

As queimaduras são a causa mais frequente de internamento nas crianças e jovens até aos 18 anos. Serão

na ordem do milhar e meio o número de portugueses que sofrem queimaduras anualmente e estas terão origem

em acidentes domésticos ou acidentes de trabalho. Os queimados são doentes crónicos, que permanecerão

sempre com necessidade de tratamento e acompanhamento. A extensão do problema e a complexidade, até a

nível pessoal, merecem uma manifesta preocupação, como a que hoje aqui se demonstra.

Em Portugal, o tratamento aos grandes queimados é concentrado em unidades em Lisboa, Porto e Coimbra.

Todas elas unidades para adultos, não existindo qualquer unidade para crianças. A localização concentrada

destas unidades dá-nos a noção das implicações para a vida do doente e da família que esta situação tem,

desde a primeira hora.

O espírito da Constituição da República Portuguesa determina, em matéria de saúde, a existência de um

Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, embora as forças de direita o tenham subvertido com a

introdução de tendencialmente gratuito, o que o tornou nos últimos anos tendencialmente pago.

Este espírito de geral e universal tem uma visão de preocupação com o ser humano — todos os seres

humanos — numa perspetiva de prevenção, tratamento e recuperação, assegurando qualidade dos cuidados

sem descriminação em função das condições económicas e sociais. E, por isso, a política nacional de saúde e

a garantia de condições de vida dos portugueses devem proporcionar aos doentes todas as condições para

garantir cuidados de saúde adequados às necessidades de cada patologia específica. Essa valorização e

qualificação da saúde e da vida dos portugueses eliminará a necessidade de tratar de uma forma avulsa os

problemas específicos.