23 DE ABRIL DE 2016

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O Grupo Parlamentar do PCP é sensível ao sofrimento destes doentes e acompanha preocupações que

possam representar alívio nos custos com os tratamentos e os meios necessários para minimizar as

consequências de um problema grave de saúde.

O PCP entende até que o quadro legislativo relativo ao regime de comparticipações deve ser tratado de uma

forma global e não parcial, atendendo às necessidades de todos os doentes, sob pena de alguém ficar excluído.

Isto é, a acessibilidade aos medicamentos, aos tratamentos e aos apoios de saúde deve ser assegurada para

todos os doentes que necessitem.

De qualquer modo, a justeza desta questão concreta leva a que o PCP a acompanhe, mas não queríamos

deixar de dizer que é de registar que o CDS, que agora propõe estas medidas, esteve quatro anos com

responsabilidades governativas e poderia ter resolvido este e outros problemas, mas não teve como prioridade

estes doentes. Por este comportamento do CDS, não merecem ser penalizados os doentes, mas não é demais

registá-lo.

O PCP reafirma o compromisso de intervir pela melhoria das condições de vida dos portugueses,

nomeadamente pela melhoria dos seus rendimentos e direitos, nunca esquecendo a necessidade de garantir a

acessibilidade destes e outros doentes aos cuidados de saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas, do

CDS-PP e do Bloco de Esquerda, ambas recomendando ao Governo a tomada de medidas de apoio e proteção

a pessoas queimadas.

Trata-se de uma matéria da maior relevância e oportunidade, na medida em que as pessoas que sofrem

queimaduras ficam muitas vezes afetadas de forma grave, permanente, e até incapacitante para o resto das

suas vidas.

No caso de segmentos mais frágeis da nossa população, como são em especial as crianças e os idosos,

esta questão assume contornos ainda mais dramáticos. Segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde

sobre a prevenção de acidentes nas crianças, 75% das queimaduras em crianças são provocadas por líquidos

quentes ou vapor, correndo as crianças com idade inferior a um ano um risco significativo nestas queimaduras.

A OMS estima que todos os anos ocorram, a nível mundial, cerca de 275 000 mortes devido a queimaduras,

mais do que a população residente no Porto. Nesta, como em muitas outras questões de saúde, a aposta deve

começar pela prevenção. Educar para a saúde, consciencializar as pessoas, divulgar informação e desenvolver

programas de prevenção, identificar fatores de risco ou evitar comportamentos potencialmente perigosos são

instrumentos fundamentais para evitar a ocorrência de acidentes que todos sabemos têm lugar, principalmente,

em ambiente doméstico ou em locais de trabalho.

Por isso, as famílias e a escola têm uma especial responsabilidade na educação e aconselhamento das

crianças e jovens, devendo as entidades empregadoras assegurar de igual modo a segurança nos locais de

trabalho.

Também o Estado e as autoridades públicas devem desenvolver campanhas e assegurar o esclarecimento

público em matéria de prevenção e cuidados sobre queimaduras, assumindo essa como uma tarefa de todos,

da própria sociedade.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas recomendações ao Governo merecem globalmente a

concordância do PSD, tanto no que se refere à comparticipação pelo escalão A de vestes para queimados

graves como de cremes para o tratamento de queimaduras, desde que, evidentemente, tal resulte da pertinente

prescrição médica e não, como afirmou o Sr. Deputado, para todos e qualquer um. Estes projetos de resolução

são bem claros, aliás, o do Bloco de Esquerda até tem uma grelha que identifica quais são as classificações das

queimaduras e, portanto, são queimaduras graves e quando há prescrição médica nesse sentido.

O reforço dos meios das unidades de tratamento de queimados, tendo em vista a melhoria dos resultados e

uma mais eficiente e adequada gestão das queimaduras, ou a criação de um programa nacional de formação e

informação, são, por certo, medidas que contam com o apoio do PSD.