O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE ABRIL DE 2016

19

Uma breve análise da realidade internacional, conforme podemos ver nesta Imagem—, que consta do

quadro apresentado, permite-nos verificar que este não é um assunto subjugado à ditadura do denominado

desenvolvimento económico, ele próprio medido por indicadores cada vez mais falíveis e, como tal,

questionáveis.

Por outro lado, não podemos ignorar a opinião dos especialistas que apontam sérios e comprovados

prejuízos para o desenvolvimento da saúde mental e física da mãe e do bebé, onde a questão da amamentação

se reveste de particular importância.

A medida que propomos, temos disso consciência, representa, à luz da frieza dos números, um encargo

relevante para o Estado português. Podemos, porém, abordá-lo em duas diferentes perspetivas: como um gasto

ou como um investimento, que, aos imediatos e diferidos ganhos sociais juntará, a médio prazo, os incrementos

económicos de que já beneficiam os países que investem nas melhores práticas sociais.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra

o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A parentalidade não é uma

obrigação nem um dever, é uma escolha. Mas é uma escolha que não é feita no vazio e é por isso que um

debate sobre a natalidade e um debate sobre a proteção da parentalidade tem de falar dos grandes obstáculos

que se colocam hoje à escolha livre das pessoas neste domínio.

Quem precarizou o trabalho e os direitos associados ao trabalho, quem apostou no empobrecimento com o

corte de apoios sociais, quem nos mandou emigrar, quem manteve o abono de família congelado, quem cortou

apoios e acesso à saúde, quem degradou a educação, tem muito poucas condições para, num passe de mágica,

se apresentar, neste Parlamento, como grande defensor das famílias.

Aplausos do BE.

Não basta dizer, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, «reproduzam-se», precisamos de ter um País decente,

nomeadamente no mundo do trabalho e no acesso aos serviços públicos.

Por isso, em nome do Bloco de Esquerda, queria saudar Ana Carina Pereira e as 30 000 pessoas que

suscitaram este debate no Parlamento sobre o alargamento da licença parental.

É sabido que a Organização Mundial de Saúde e a UNICEF têm feito recomendações para alargar esta

licença até aos seis meses, nomeadamente por questões relacionadas com a amamentação e com o

aleitamento.

É sabido que muitos progenitores acolheriam de bom grado estas recomendações, mas não o podem fazer

por circunstanciais sociais e laborais concretas.

É por isso que se valorizamos o direito a ter filhos, se queremos proteger a parentalidade, precisamos de

intervir em muitos domínios: na criação de emprego; na promoção da segurança no trabalho e no combate à

precariedade; na promoção de creches públicas; em medidas concretas como o pequeno-almoço nas escolas

ou a gratuitidade dos manuais escolares; no reforço do abono de família ou do apoio às crianças. Mas

precisamos também de uma coisa fundamental, o bem mais precioso e mais insubstituível, que é termos tempo

para viver, nomeadamente, termos tempos para estarmos com os filhos, termos tempo para estarmos com as

crianças.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não faz nenhum sentido vivermos numa sociedade em que estamos tão

absorvidos no trabalho que não temos tempo para viver, nomeadamente, a parentalidade.

As duas propostas do Bloco respondem a esta questão. Primeiro, queremos alargar até seis meses a licença

paga a 100% e até aos dois anos da criança a redução de duas horas no horário de trabalho diário das pessoas.

Queremos que haja mais tempo para as mães e para os pais estarem com os seus filhos.

Páginas Relacionadas
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 58 20 A nossa solução não é decalcada daquilo que é
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE ABRIL DE 2016 21 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e de tal forma o consider
Pág.Página 21