O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 58

20

A nossa solução não é decalcada daquilo que é proposto pela petição, e não o é por dois motivos: primeiro,

não entendemos que esta licença seja apenas uma licença da mãe, deve ser uma licença parental, partilhada

entre o pai e a mãe, ou entre a mãe e a mãe, ou entre o pai o pai. Queremos que a parentalidade seja partilhada.

E num País em que as mulheres ganham menos 21% do que os homens, num País em que as mulheres

continuam a ser desfavorecidas e penalizadas no mundo do trabalho, a igualdade de género é fundamental para

nós, nomeadamente também na aleitação. Os pais podem e devem aleitar e é importante que haja novas

vivências de parentalidade também por parte dos homens.

A segunda diferença em relação à petição é que entendemos que o alargamento desta licença e desta

redução horária de duas horas deve estender-se aos adotantes. Os adotantes não são pais nem mães de

segunda. Se o que faz a família é o amor, então, os adotantes são, evidentemente, famílias de primeira, que

devem ter o mesmo acesso a estes direitos e devem ter o mesmo tempo para estar com as crianças que têm

todas as famílias.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em

nome do CDS-PP, saudar os mais de 6700 peticionários que assinaram esta petição, que a apresentaram,

alguns deles aqui presentes, e provocaram esta discussão.

Queria dizer-lhes, de resto, que esta prova de participação cívica, de interesse cívico em provocar uma

discussão sobre qualquer tema mas em particular sobre este, que é um tema importante, merecia da parte desta

Assembleia da República, se calhar, outro tipo de abordagem e outro tipo de atitude que não vimos agora,

nomeadamente na intervenção do Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E um projeto de lei, não?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, terei de fazer uma intervenção que não queria e que até acho

que não devia,…

Protestos do BE.

… porque este tema não deveria ser politizado. Mas vou ser obrigado a fazê-la, Srs. Deputados, e os

senhores não vão gostar do que vão ouvir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era bom que apresentasse um projeto de lei!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dirijo-me primeiro às cidadãs e aos cidadãos que se deram ao trabalho

de cá vir para ouvir discutir de forma séria um tema que é sério, que recolheram estas assinaturas, o que,

certamente, não foi fácil, lhes deu trabalho e tirou tempo que podiam ter para o seu lazer e para as suas famílias,

e que assistiram da parte do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda a um puro ataque partidário.

Risos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O que lhes queria dizer é que o CDS-PP está obviamente preocupado com esse tema,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Só não tem medidas! Zero medidas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … evidentemente que tem propostas sobre ele,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde estão?

Páginas Relacionadas
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 58 18 Mas, Sr.as e Srs. Deputados, valerá talvez a p
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE ABRIL DE 2016 19 Uma breve análise da realidade internacional, conforme podem
Pág.Página 19
Página 0021:
23 DE ABRIL DE 2016 21 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e de tal forma o consider
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 58 22 visibilidade àquelas que são as nossas propost
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE ABRIL DE 2016 23 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 58 24 Sobre o problema concreto que levanta a petiçã
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE ABRIL DE 2016 25 Aplausos do PS. E o terceiro princípio
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 58 26 la a esta Câmara há mais de quatro anos. Nunca
Pág.Página 26