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23 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e de tal forma o consideramos importante que acionámos o

mecanismo parlamentar que dá a possibilidade de um partido requerer um agendamento potestativo, que será

no dia 5 de maio, quinta-feira — e desde já, vos convido para estarem presentes —, em que iremos apresentar

um conjunto abrangente, completo e transversal de propostas sobre esta matéria da natalidade e da demografia,

como deve ser, como o tema exige e merece.

Não é com medidas avulsas e muito menos a reboque, e de forma oportunista,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde estão as medidas?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … do trabalho de cidadãos e de cidadãs, que recolheram estas

assinaturas, que podemos e devemos discutir este tema.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado José Soeiro — e agora dirijo-me a si —, é extraordinário,

é preciso ter uma lata descomunal para vir acusar a Presidente do CDS-PP e o CDS-PP de não terem qualquer

tipo de política para este tema quando o Sr. Deputado sabe — e por isso é que é desonesto politicamente— que

o CDS-PP agendou o seu primeiro agendamento potestativo sobre este tema.

Onde é que estava o Bloco? Qual foi o primeiro agendamento potestativo do Bloco, Sr. Deputado?

Aplausos do CDS-PP.

Só se interessa por famílias quando lhe apetece? Só se interessa para falar para a rádio e para a televisão?

É só para isso?!

É aquilo que, de resto, é a vossa expressão, e hoje cai mais uma vez a máscara do Bloco: oportunismo,

oportunismo!

Aos cidadãos e às cidadãs, quanto às propostas, direi que, evidentemente, estaremos disponíveis até para

analisar o projeto do Bloco, que nos parece bastante mais sensato do que esta intervenção do Sr. Deputado

José Soeiro.

Aplausos do CDS-PP.

Muito oportunista e muito desonesto!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do PCP, gostaria de saudar os

milhares de peticionários que dinamizaram e subscreveram esta petição, trazendo esta matéria ao Parlamento,

defendendo o alargamento da licença de maternidade para seis meses paga a 100%.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os direitos de maternidade e de paternidade são uma conquista da Revolução de

Abril e a Constituição consagra a função social da maternidade e o dever do Estado na proteção desta tarefa.

O reforço dos direitos do pai não pode ser feito à custa da retirada ou da degradação dos direitos da mãe. Isto

é, a partilha de tarefas na família e na sociedade deve ser promovida, tendo como objetivo final a igual

responsabilização da mãe e do pai. Tal implica a consagração dos direitos do pai e da mãe de forma autónoma,

numa perspetiva de complementaridade no sentido da igualdade entre mulheres e homens, em todos os

domínios da vida em sociedade.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP entregou um projeto de lei que não arrastou para esta discussão por

não ter terminado ainda o período de discussão pública. Entendemos que as alterações às leis laborais não

devem ser discutidas na generalidade sem conclusão do período de discussão pública. Ainda assim, e dando

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