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I SÉRIE — NÚMERO 58

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A morte de Saika Brahim é mais um triste desfecho que revela a urgência de resolução da situação no

território do Saara Ocidental, através da realização do referendo sobre autodeterminação decidido no quadro da

intervenção das Nações Unidas e aceite por todas as partes, abrindo assim o caminho à paz e à salvaguarda

da proteção dos direitos humanos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pela morte do

ativista saarauí Brahim Saika e presta homenagem à sua família e ao povo saarauí pela sua perda».

O Sr. Presidente: — Vamos então votar o voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do

CDS-PP irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

O Grupo Parlamentar do PSD informa a Mesa de que também irá apresentar uma declaração de voto sobre

esta votação.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 65/XIII (1.ª) — De pesar pelas mortes ocorridas no

Mediterrâneo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e das

Deputadas do PS Isabel Santos e Maria Antónia Almeida Santos e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

É o seguinte:

Um novo naufrágio de consequências dramáticas para centenas de pessoas, ocorrido na passada semana,

aumentou ainda mais os trágicos números das mortes no mar Mediterrâneo, cada vez mais transformado num

enorme cemitério.

Em pleno mar alto, às mãos de uma rede de tráfico, 500 vidas inocentes perderam-se ao largo da costa líbia,

ficando os sobreviventes abandonados à sua sorte.

Só este ano, o número de mortes no mar Mediterrâneo já ascende a 1561, mais de um quarto do total de

mortes registadas em 2015. A crueldade destes números evidencia que não estamos a assistir a uma diminuição

das tentativas de passagem através do mar Mediterrâneo. Mas, mais que tudo, esse número dramático mostra

que a política de reforço da Frontex e a celebração do acordo entre a União Europeia e a Turquia não estão, de

modo algum, a eliminar o tráfico de seres humanos.

Anunciado como um instrumento de triagem legal dos tantos milhares de pessoas que buscam a Europa

como refúgio, em fuga da guerra e da miséria, o acordo em apreço mais não é do que um instrumento de

ilegalização dessa busca e de devolução de quem foge aos sítios da fome, da guerra e da miséria onde vivia.

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