23 DE ABRIL DE 2016

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Mais, este acordo de tamponamento da Europa e de expulsão de requerentes de proteção internacional no seu

território mais não faz do que colocar nova pressão nas passagens pelo mar Mediterrâneo e colocar milhares

de refugiados nas mãos dos traficantes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por este triste

acontecimento e presta homenagem a todas as suas vítimas, familiares e amigos e amigas.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 66/XIII (1.ª) — De consternação e solidariedade pela

catástrofe humanitária ocorrida no Mediterrâneo (CDS-PP e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

No passado dia 20 de abril, a Agência da ONU para os Refugiados anunciou a forte possibilidade de ter

ocorrido mais um episódio trágico nas águas do Mediterrâneo. Alegadamente, uma embarcação de pesca terá

afundado ao largo do mar da Líbia, vitimando cerca de 500 pessoas. Estas embarcações precárias e ilegais

assemelham-se cada vez mais a autênticas cadeias flutuantes, onde impera a desumanidade e a indignidade.

A confirmar-se este incidente dramático, o número de mortes atingirá um quarto do total de mortes registadas

em 2015 — mais de 3000 vidas humanas. Assim sendo, esta calamidade humana tornar-se-á uma das mais

devastadoras catástrofes dos últimos 12 meses.

É inquietante constatar que os fenómenos migratórios continuam a ser essencialmente organizados por

contrabandistas e traficantes, que violam os direitos humanos de uma forma absolutamente trágica,

aproveitando-se da ausência de políticas de coordenação no plano migratório, entre os Estados de origem e os

Estados de destino, e da ineficácia do combate a estas organizações criminosas abjetas.

Apesar dos esforços empreendidos pela União Europeia para mitigar o impacto dos fluxos migratórios, não

é compreensível que, mais uma vez, se assista a uma desgraça com proporções idênticas àquelas a que

assistimos no passado recente. O mar Mediterrâneo, berço da civilização europeia, continua a aproximar-se

mais de um túmulo do desespero humano do que de espaço de ligação entre a Europa e diferentes civilizações.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza aos familiares e amigos

das vítimas do naufrágio, até ao momento desaparecidas, e apela ao redobrar dos esforços europeus para

controlar, em nome da solidariedade e identidade europeias, a fronteira externa da Europa, impedindo a atuação

destas organizações criminosas e evitando a repetição de episódios trágicos como este.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o voto n.º 67/XIII (1.ª) — De pesar pelo naufrágio

ocorrido no mar Mediterrâneo (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A passada semana foi, infelizmente, e uma vez mais, marcada pela tragédia no mar Mediterrâneo, na

sequência de mais um naufrágio que ceifou quase cinco centenas de vidas que partiam em busca de uma vida

melhor na Europa.

O dia 18 de abril de 2016 junta-se, assim, à lista inaceitavelmente longa de datas que marcam a perda de

vidas humanas às mãos de transportes organizados sem segurança por redes de tráfico de seres humanos e

de imigração ilegal, que lucram com o desespero e com o estado de necessidade daqueles que procuram na

Europa o alívio dos conflitos militares e civis ou das situações de fome e pobreza extrema que assolam os seus

países de origem.

Apesar dos muitos esforços em curso para travar a proliferação das redes de imigração ilegal, este novo e

dramático naufrágio vem revelar que os fluxos se mantêm ativos e que estamos perante uma prioridade e um

desafio à escala europeia.