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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Sr. Presidente, podemos prosseguir.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o

texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos

de lei n.os 30/XIII (1.ª) — Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas. Estabelece limites à oneração dos utentes

pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de

fevereiro) (PCP) e 32/XIII (1.ª) — Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos

contratos de fidelização (BE) (Os autores retiraram as suas iniciativas a favor deste texto).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, há um pequeno problema. Realmente a questão dos oito pontos relativos ao projeto de

resolução n.º 98/XIII (1.ª) persegue-nos, porque afinal não são oito pontos mas seis, uma vez que o texto do

Bloco de Esquerda foi substituído — aliás, avisei desse facto no início das votações — e, em vez de oito, tem

seis pontos.

Como não há maneira de resolver este problema senão o de votarmos, vamos fazê-lo. Podemos é votar os

seis pontos em separado ou, então, em conjunto.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, não é possível identificar os pontos que são substituídos

e, em função da renumeração, atribuir a votação?

O Sr. Presidente: — Não. A Mesa não tem capacidade nem disponibilidade intelectual para fazer esse

trabalho a esta hora.

Risos do PS.

Vamos votar os seis pontos…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, antes de iniciarmos essa votação, apenas porque é

relativa à votação anterior, gostaria de indicar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai entregar na

Mesa uma declaração de voto escrita em relação ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, sobre os projetos de lei n.os 30 e 32/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que não foi distribuído, pelo menos na

nossa bancada, o texto de substituição relativo ao projeto de resolução n.º 98/XIII (1.ª), razão pela qual eu

apenas tenho o diploma com os oito pontos que votámos em separado.

Agradecia, se fosse possível, que o Bloco de Esquerda ou, então, a Mesa o pudessem distribuir.

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