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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Pausa.

Vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 98/XIII (1.ª)?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, depois desta demora, para facilitar os trabalhos, pedimos

a votação separada apenas do ponto 3.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já que há pouco tivemos essa extraordinária prática, vamos repeti-la

votando os seis pontos em separado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, ao projeto de resolução n.º 98/XIII (1.ª) — Propõe a consagração de

uma nova missão para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação,

reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade (BE) (texto substituído

pelo autor).

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do BE e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 5.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

Vamos votar o ponto 6.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegámos ao final da epopeia destes vários pontos e também do final desta sessão.

Relembro que no dia 25 de abril, segunda-feira, haverá a Sessão Solene Comemorativa do 42.º Aniversário

do 25 de Abril, com início às 10 horas.

Srs. Deputados, um bom fim de semana a todos e a todas.

Está encerrada a sessão.

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