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I SÉRIE — NÚMERO 58

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É, pois, fundamental assegurar o empenho dos Estados-membros e da União Europeia no robustecimento e

na adequação das suas respostas, garantindo que estão à altura da gravíssima crise humanitária a que

assistimos nas fronteiras marítimas da União e que as vidas e a dignidade das pessoas submetidas aos riscos

das redes de tráfico são salvaguardadas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar perante nova perda

de centenas de vidas no Mediterrâneo, transmitindo a sua homenagem a todas as suas vítimas, suas famílias e

amigos, bem como aos sobreviventes do trágico evento.

O Sr. Presidente: — Finalmente, vamos proceder à votação do voto n.º 68/XIII (1.ª) — De pesar pelo

naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

O mar Mediterrâneo voltou esta semana a ficar manchado por mais um desastre humanitário com o naufrágio

de mais de 500 pessoas, já confirmado pelas Nações Unidas.

Por outro lado, enquanto o mundo assistia a mais um flagelo humanitário, a GNR conseguia resgatar com

vida 21 pessoas ao largo da ilha de Kos, na Grécia.

Com este acidente, um dos maiores de sempre, o número de mortos, em 2016, ascende a 1561 e adensam-

se o horror e a consternação pelo número de vidas já perdidas na tentativa de chegarem à Europa.

O drama humanitário a que assistimos no mar Mediterrâneo, tal como no Mar Egeu, é o resultado de uma

das mais graves e profundas crises migratórias que a História já conheceu.

Enquanto estas rotas no mar Mediterrâneo e no mar Egeu tiram a vida a milhares de inocentes todos os

anos, florescem, por outro lado, o contrabando e o tráfico de seres humanos, num dos mais horrendos ataques

à dignidade da vida humana que pode ser feito.

Apesar de este drama acontecer há já demasiado tempo, a União Europeia não tem sido suficientemente

eficaz e célere a evitar estas tragédias, que merecem da parte de todos os Estados-membros certamente a

maior das preocupações, desde logo, à luz dos princípios que fundaram a União Europeia e que são, de resto,

a sua pedra angular.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza pela morte das mais de

500 pessoas no mar Mediterrâneo e reitera a necessidade de a União Europeia dar uma resposta que

salvaguarde os seus valores, mas sobretudo que combata este drama humanitário que tem ceifado milhares de

vidas à entrada da Europa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações com a votação do projeto de resolução n.º 194/XIII (1.ª) —

Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia

da sua intervenção (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 98/XIII (1.ª) — Propõe a consagração de uma nova missão para a

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes

e dotando-a de mais meios para combater a precariedade (BE) (texto inicial substituído pelo autor), o CDS-PP

solicitou que a votação fosse feita ponto por ponto.

Começamos por votar o ponto 1.

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