I SÉRIE — NÚMERO 62

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram os bancos!

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Em 2011, não era só o sistema financeiro que estava em rotura

financeira.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram os bancos! Foram os bancos que levaram o País à bancarrota!

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado, peço-lhe que me oiça com a mesma atenção com que eu

o ouvi, em respeito pelos seus colegas.

Sr. Deputado, recordo que em 2011 o País estava em rotura financeira, não havia financiamento, nem para

as famílias nem para as empresas, e o pagamento dos salários estava em risco.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Segundo aspeto, Sr. Deputado, os senhores têm andado a discutir a

reestruturação da dívida pública. Espero que os Srs. Deputados se recordem de que, quando falamos em

reestruturação da dívida pública, a reserva estratégica dos nossos pensionistas, no Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social, está praticamente toda investida em dívida pública. São mais de 12 000 milhões

de euros dos pensionistas investidos em dívida pública que os senhores pretendem reestruturar. Mas não são

só os pensionistas! Os certificados de aforro, com as poupanças dos portugueses, também estão, também são

eles dívida pública.

Portanto, quando falamos em reestruturar dívida pública, estamos a falar em pôr em risco as poupanças dos

nossos pensionistas e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: — Agora, queremos ver a vossa responsabilidade nisso!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e

das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho): — Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados: O sistema financeiro português e o sistema bancário português, hoje em dia, confundem-

se.

Todo o crédito em Portugal, a larga maioria, é intermediado pelo sistema bancário, pelo que o sistema

bancário desempenha na economia portuguesa uma função fundamental.

O sistema bancário tem hoje um conjunto de desafios muito significativo, que enfrenta. Tem o desafio de

restaurar a rendibilidade num contexto de taxas de juro extremamente baixas. Tem o desafio de reduzir os ativos

improdutivos que mantem no seu balanço e que provocam, obviamente, um travão sobre essa rendibilidade. E

tem o desafio de repor e manter níveis de capitalização adequados e que, no quadro europeu, têm exigências

cada vez mais elevadas.

O caso recente dos Panama Papers, mas não apenas esse caso, exige também um novo grau de

transparência no sistema financeiro.

Exige maior transparência, melhores políticas de controlo interno e exige uma maior auditabilidade daquilo

que são as contas dos bancos.

O sistema financeiro português é hoje também o reflexo do sobre-endividamento de um conjunto de

empresas não financeiras. Essas empresas não financeiras, que recorreram durante anos sucessivos ao crédito

sem que, muitas vezes, tenha havido uma avaliação adequada do risco, determinaram que hoje seja necessária

a capitalização de um conjunto elevado de empresas.