30 DE ABRIL DE 2016

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É preciso termos a noção que o endividamento elevado das empresas portuguesas não se resolve com

crédito bancário, resolve-se com capital, e o grande desafio que hoje a economia portuguesa enfrenta é,

precisamente, o de trazer capital para as empresas não financeiras que lhes permita investir, crescer, criar

emprego e promover o bem-estar dos portugueses.

A emissão de novos instrumentos de capital, assim como a promoção de mecanismos ágeis do processo de

revitalização e de reestruturação das empresas viáveis é fundamental. Por isso, o Governo nomeou a Unidade

de Missão para a Capitalização das Empresas que está a trabalhar num conjunto de medidas atinentes a

resolver a questão do sobre-endividamento e a criar mecanismos de capitalização que sejam capazes de, por

um lado, gerar investimento e crescimento económico e, por outro, aliviar o peso do endividamento bancário nas

empresas portuguesas.

Em relação ao controlo público da banca, a posição do Governo é bastante clara. A banca pública,

representada pela Caixa Geral de Depósitos, é um referencial de estabilidade.

A Caixa Geral de Depósitos merece, de facto, uma palavra muito importante neste debate. Durante um

período de crise prolongada, a Caixa Geral de Depósitos foi o banco de refúgio das poupanças de muitos

portugueses. Por muito que se critique o que têm sido os prejuízos da Caixa e o seu papel, a Caixa garantiu

que, em Portugal, não se registasse uma fuga de depósitos semelhante à que se registou noutros países em

crise.

Aplausos do PS.

Isso diz bem da credibilidade que a Caixa Geral de Depósitos tem em Portugal e do papel que desempenha.

A Caixa Geral de Depósitos foi, no entanto, um banco castigado por essa crise. Foi vítima de um regime de

taxas de juro muito reduzidas e de uma elevada exposição ao crédito hipotecário, porque a Caixa foi o

financiador de muitas habitações de muitos portugueses que hoje têm casa própria.

A política do Governo é muito clara. A Caixa Geral de Depósitos, com o atual Governo, manterá um controlo

público pela totalidade, ou seja, manterá 100% de capital público.

Aplausos do PS.

A Caixa manter-se-á como um referencial no financiamento da economia portuguesa e a política do Governo

é a de dar à Caixa a missão de se orientar para as pequenas e médias empresas, para as empresas de bens

transacionáveis, que vendem os seus bens em Portugal e que fazem bem cá dentro mas que também vendem

lá fora, que criam emprego e têm maior potencial de criação de valor acrescentado para Portugal e de bem-

estar para os portugueses.

A manutenção da credibilidade junto dos aforradores portugueses é um ativo inalienável da Caixa Geral de

Depósitos que deve ser mantido. Mas a Caixa deve ser capaz de regressar também a um perfil de negócio que

possa gerar lucros orgânicos que lhe permitam capitalizar-se a si própria, sem, obviamente, pormos em causa

a necessidade que possa existir de o acionista capitalizar a Caixa, sem qualquer preconceito e em termos que

sejam compatíveis com as regras europeias.

Por fim, o acompanhamento da gestão da Caixa e da sua missão é um papel do acionista e desse papel o

acionista não se pode demitir nunca, seja na Caixa, seja em qualquer banco cujos capitais sejam

maioritariamente públicos.

Aplausos do PS.

O controlo público da banca, sim, passa também pela arquitetura da supervisão do sistema financeiro. É

necessária uma articulação adequada entre os diversos supervisores financeiros e, em particular, que o

Conselho Nacional de Supervisão Financeira tenha um papel ativo e relevante no contexto da supervisão.

É preciso discutir, hoje temos de estar abertos a discuti-la, a relação entre a supervisão bancária e os

mecanismos de resolução bancária e também — isso está no Programa do Governo e já foi iniciado o processo

— é preciso refletir sobre a arquitetura do sistema financeiro. Convidámos um conjunto de personalidades, que