I SÉRIE — NÚMERO 62

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A banca é um bem público porque não funciona sem o poder do Estado, seja através dos bancos centrais

como prestamistas de última instância — a banca é a única entidade que tem acesso automático e quase

ilimitado a créditos de liquidez —, seja porque o Estado é quem garante e resgata quando corre mal à banca,

seja porque é o Estado que dá valor e fiabilidade ao maior ativo da banca, que é a moeda e o dinheiro.

A banca é um bem público porque tem o poder de criar moeda «do ar». Através do crédito, a banca cria

poder de compra, cria, de forma privada, moeda.

A banca é um bem público porque é o transmissor da política monetária — é, verdade, Sr. Deputado!

A banca é um bem público porque pode decidir e controla os recursos que circulam, controla as áreas a quem

dá crédito, controla o volume de crédito, controla se há mais especulação ou mais crédito ao sistema produtivo.

A banca é um bem público porque tem o poder de gerar crises. E, por isso, a banca não pode falir. E, porque

não pode falir, a banca é um bem público.

Portanto, a discussão que aqui fazemos não tem nada a ver com preconceitos, tem simplesmente a ver com

o facto de aceitarmos que a banca é um bem público, é um bem estratégico e que a estrutura privada de

incentivos não é a melhor para gerir um bem público.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Por outras palavras: o que é mais racional para Ricardo Salgado quando

Ricardo Salgado gere o seu próprio banco pode não ser o mais racional para o País e para a estabilidade do

sistema.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Já aconteceu!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — O que é mais racional para Oliveira e Costa quando gere o BPN pode não

ser o mais racional nem para o sistema nem para o País.

Depois, quando corre mal, a verdade é que o banco já não é de Ricardo Salgado, o banco já não é de Oliveira

e Costa, o banco é do País, porque já não podem suportar as perdas do banco falido! É por isso que a banca é

um bem público!

Aplausos do BE.

Para termos uma ideia do papel estratégico da banca em Portugal, basta estudar o nosso próprio

desenvolvimento desde os anos 80.

Nos anos 80 e nos anos seguintes, o poder político deixou a banca em roda livre e achou que o sistema

financeiro era o futuro do desenvolvimento do País, e o sistema financeiro foi o futuro do desenvolvimento do

País, e o futuro foi crédito agressivo e desenfreado, e o futuro foi incentivo ao imobiliário e à construção, e o

futuro foi uma renda fácil em sectores pouco produtivos, e o futuro foram fortunas astronómicas e galopantes

num País em que toda a gente achava que podia ser banqueiro e em que toda a gente achava que podia

enriquecer de forma fácil.

O livre comportamento da banca é uma das causas dos desequilíbrios macroeconómicos e externos do nosso

País. Por isso, o que Ricardo Salgado decide fazer não lhe diz só respeito a ele, diz respeito a todos nós.

Quando esses desequilíbrios se tornaram mais evidentes, com uma boa ajuda da austeridade, a banca

deixou de ser um fator de alavancagem e de crescimento, ainda que errado, para se tornar num par de grilhões

ao crescimento e ao desenvolvimento económico português.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Hoje, somos confrontados com problemas práticos.

O primeiro problema prático é o de que não há soluções privadas para o sistema bancário, porque se o

sistema bancário deve ser privado, então, deve encontrar soluções privadas para os seus problemas, e elas não

existem. O sistema não tem como limpar os seus ativos tóxicos, o sistema não consegue combater a deflação,