30 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, a nossa ordem do dia contempla um ponto fundamental, que é o debate temático, requerido

pelo PCP, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, sobre o sistema financeiro e controlo público da banca,

seguindo-se o projeto de lei n.º 183/XIII (1.ª) — Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de

ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez,

procedendo à segunda alteração à lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela lei n.º 59/2007, de 4 de setembro

(BE), ao qual não estão atribuídos tempos para debate.

Vamos, então, começar com o debate requerido pelo PCP.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema financeiro nacional transporta

hoje um lastro que é o resultado de décadas de política de concessão de crédito sem garantias e sem avaliação

de risco e de práticas mais ou menos lícitas de circulação de capitais, de fuga fiscal e de distribuição de

dividendos que nunca deveriam ter sido distribuídos.

A forma como os donos dos bancos puderam gerir a poupança dos portugueses e os recursos financeiros

do País desde a reprivatização da banca colocou nas mãos de um reduzido número de grupos económicos o

acesso ao endividamento sem custos para os próprios, mas à custa dos portugueses.

A nacionalização da banca, em 1975, ao contrário do que se diz, foi um importante instrumento para garantir

o financiamento à economia numa altura em que o grande patronato fugia do País e abandonava a produção,

mas foi também um importante momento para a banca nacional. O BES, por exemplo, mais do que duplicou os

ativos do seu balanço durante o período em que foi estritamente público e em nenhum outro momento os

trabalhadores do sector viram melhorar de forma tão significativa as suas condições de trabalho.

A entrega da banca às mãos dos grandes acionistas colocou uma alavanca fundamental da economia ao

serviço da acumulação do lucro e dos caprichos de uma classe dominante que tem apenas um horizonte: ser

mais rica e ter ainda mais domínio.

Tomando como exemplo novamente o BES, entre 1992 e 2008, os principais acionistas retiraram mais de

4000 milhões de euros em dividendos e não é possível saber exatamente quantos mais milhões terão levado

de outras formas mais ou menos lícitas, mais ou menos legais.

O resultado foi um Banco que deixou um buraco de 4900 milhões de euros nas contas dos portugueses. Ou

seja, os acionistas levaram o que havia e o que não havia. O mesmo se passou no BANIF e em muitos bancos

descapitalizados por opções dos seus grandes acionistas.

A banca nacionalizada cresceu e financiou a economia, a sua privatização iniciou um ciclo de assaltos aos

bancos, assaltos perpetrados pelos próprios proprietários desses bancos — é grande o contraste! —, e tudo isto

sob o olhar do Banco de Portugal, que não evitou um só desses assaltos.

O Banco de Portugal não se limita a não fazer nada. É, afinal de contas, um agente publicitário da banca.

Diz-nos que podemos confiar as nossas poupanças às mãos dos banqueiros, enquanto estes as utilizam na

especulação financeira e na concessão de crédito às suas próprias empresas e às dos amigos, muitas vezes

sem nenhuma segurança de retorno.

Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal esconde, dissimula, silencia os problemas, legitima a especulação e,

para fingir que faz alguma coisa, escreve, de vez em quando, umas cartas aos banqueiros com algumas

recomendações. No final, passa a conta aos portugueses, que a pagam por opção dos governos.

Aplausos do PCP.

A conta, neste momento, já está próxima dos 20 000 milhões de euros, desde 2008 até aos dias de hoje,

excluindo garantias públicas.