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30 DE ABRIL DE 2016

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há uma

primeira ideia que fica clara neste debate, que é a de que ninguém, hoje, é capaz de defender as virtualidades

da propriedade e da gestão privadas da banca.

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

É hoje muito claro que a propriedade e a gestão privadas da banca não serviram o País, nem os portugueses.

Pelo contrário, pensando apenas no lucro dos seus acionistas, sem olhar a meios, recorrendo muitas vezes aos

meios mais ilegítimos e corruptos, nomeadamente à utilização de offshore e de outros mecanismos de

branqueamento das suas práticas, a banca privada foi responsável por desequilíbrios nacionais, pela

instabilidade, pela degradação económica e social do País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A banca privada nunca foi parte da solução, tem sido sempre parte dos

problemas do País.

Aqueles que, durante anos, apoiaram a reprivatização da banca e que, durante anos, fizeram muita gala na

banca privada, hoje reclamam a intervenção do Estado, sem quererem daí retirar as devidas consequências,

sem quererem reconhecer que, sem a intervenção do Estado, sem os auxílios financeiros, os amparos fiscais e

as garantias do Estado, o seu modelo ideal da banca privada já teria colapsado totalmente, em prejuízo do povo

e do País e em consequência dessa gestão essencialmente orientada para a especulação e para a sistemática

engorda do capital acionista.

Mesmo que PSD e CDS tenham vindo a este debate branquear os sucessivos escândalos do BPN, do BPP,

do BCP, do BES e do BANIF…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… mesmo que PSD e CDS tenham vindo branquear as suas próprias responsabilidades particularmente no

escândalo do BES e do BANIF, que conduziram diligentemente, um e outro, para as soluções que são hoje

conhecidas, mesmo que PSD e CDS continuem a louvar a gestão bancária «à la Oliveira e Costa» ou «Espírito

Santo», porque elas se identificam com a forma como o próprio PSD e CDS têm encarado a gestão do País no

Governo, nós não deixaremos de denunciar que são a propriedade e a gestão privadas que estão espelhadas

nesses escândalos financeiros que têm afundado o sistema financeiro português e, com ele, também o País.

Aplausos do PCP.

Um dos problemas registados neste debate é o da perda de soberania nacional do sistema financeiro, com

a perda de soberania monetária e a emissão de moeda pelo BCE, com a união bancária e a entrega a entidades

supranacionais das responsabilidades de regulação e de supervisão nos respetivos mecanismos únicos.

Mas há perda de soberania nacional também na sequência da privatização da banca e do seu progressivo

domínio pelo capital estrangeiro, da agilização do processo de centralização e de concentração de capital no

plano da União Europeia, com o qual se promove o encerramento de bancos de menor dimensão, a fusão, a

concentração de depósitos e investimentos nos grandes colossos financeiros.

Disto resulta uma conclusão clara: a limitação da soberania nacional relativamente ao sistema financeiro, o

reforço da capacidade de decisão da União Europeia neste domínio, o desenvolvimento da união bancária e dos

mecanismos únicos de regulação e de supervisão não servirão para resolver nenhum dos problemas do sector

financeiro, mas apenas os objetivos de concentração e de centralização do capital financeiro nos megabancos

das potências da União Europeia.

Duas ideias vão ficando mais claras aos olhos dos portugueses: a primeira é a de que a necessidade de

conter os grandes riscos sistémicos exige o controlo público do sistema financeiro. Não é admissível que

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